A partir de agora, os mineiros contam com mais 23 postos destinados à conciliação em casos envolvendo direito do consumidor e empresarial. Ontem, 17 de novembro, foi realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a cerimônia de inauguração simbólica de novos postos avançados de conciliação extraprocessual (Paces), que funcionarão em 22 municípios. Com o início do funcionamento dos novos postos, o Estado passa a ter Paces em 26 cidades. As unidades já funcionam em Patos de Minas, São Gotardo, Uberaba e Uberlândia. Belo Horizonte terá dois postos.

O posto avançado de conciliação extraprocessual diferencia-se de um juizado de conciliação apenas por tratar especificamente de casos na área de direito do consumidor e empresarial. Seu objetivo é permitir que as partes envolvidas em um conflito comercial tenham a oportunidade de conversar e de negociar um acordo. Se a audiência de conciliação for bem-sucedida, o juiz homologará o que ficou decidido e as partes não precisarão recorrer à Justiça.

Em Minas Gerais, os Paces estão sendo instalados a partir de parcerias do Tribunal de Justiça com as associações comerciais locais, com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMae) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Antes da inauguração dos últimos 23 Paces, houve um curso preparatório para os conciliadores que vão atuar nos postos. Ao todo, foram treinadas 64 pessoas, entre voluntários e funcionários das associações comerciais. Durante a cerimônia de inauguração e de assinatura de convênios entre o TJMG e as instituições parceiras, a desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente e superintendente dos projetos inovadores do Tribunal, ressaltou o papel dos conciliadores de promover a pacificação social em suas cidades.

Benefícios

A magistrada lembrou que a iniciativa de instalação de Paces trará enormes benefícios para os cidadãos, para os empresários e para o Judiciário. “São partes que poderão resolver seus conflitos sem, necessariamente, recorrer à Justiça”, disse.

A desembargadora afirmou que, anteriormente, a função primária do Judiciário era julgar processos. Hoje, no entanto, no entendimento da magistrada, esse cenário mudou. “Nosso trabalho atualmente é oferecer os meios mais adequados para a solução de conflitos”, afirmou. Márcia Milanez destacou que o Tribunal está escrevendo uma página nos livros de história, que é a da promoção de uma nova cultura, que privilegia o acordo. “Nosso desafio é grande, mas maior é o ideal que nos une, que é o de lutar pela pacificação social”, concluiu.
O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, destacou a importância da conciliação e da mediação e falou sobre a necessidade da troca de experiências, no futuro, entre os Paces do Estado. O vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro, ressaltou a necessidade de que o cidadão tenha acesso a uma Justiça célere. “A conciliação é um assunto em discussão em vários países”, disse.

O papel do Tribunal no funcionamento do Pace é de suporte, capacitação e de acompanhamento dos trabalhos. O restante fica sob a responsabilidade das associações comerciais. Um dos detalhes das atividades é que todos os trâmites são digitalizados: agendamento das audiências, formalização de acordos, homologação e arquivamento de documentos. Depois da realização das audiências nas associações comerciais, os acordos são homologados por um juiz.

Municípios

Os novos Paces vão funcionar em Belo Horizonte (duas unidades), Arceburgo, Bocaiuva, Bom Despacho, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Manhumirim, Mariana, Mutum, Pirapora, Pompéu, Pouso Alegre, Raul Soares, Rio Paranaíba, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três Marias e Ubá.

Atualmente, o trabalho do Pace de Uberaba, inaugurado neste ano, é uma referência em todo o país. Até outubro, o posto designou cerca de 15 mil audiências, realizou 4 mil e conseguiu 2,5 mil acordos, além de um valor recuperado de R$ 3,2 milhões. O Pace de São Paulo, instalado em 2007, no mesmo período, designou cerca de 5 mil audiências, realizou 2,4 mil e alcançou 1,4 mil acordos.

Na cerimônia de ontem, estiveram presentes a desembargadora Márcia Milanez; George Teixeira Pinheiro, vice-presidente da CACB, representando o presidente da entidade, José Paulo Dornelles Cairoli; Valério Figueiredo, coordenador nacional da CBMae; Aldovrando Teles Torres, coordenador nacional dos Paces; Wander Luis Silva, presidente da Federaminas; e Felipe José Ansaloni Barbosa, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Minas). Também participaram do evento conciliadores, voluntários e representantes das associações comerciais.

Fonte: TJMG