A pandemia da covid-19 impõe distanciamento social entre as pessoas, mas nem por isso a Justiça tem que parar. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou e já colocou em prática um sistema que permite que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuem a funcionar normalmente. As sessões de conciliação podem ser feitas com a ajuda de ferramentas como e-mail, WhatsApp e até mesmo o aplicativo CiscoWebx, que permite acesso à plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende, relata que não vê muitos obstáculos para que a população em geral faça uso da nova plataforma. “O Cejusc é pré-processual, trata-se de uma tentativa de acordo para evitar uma futura demanda judicial. Mesmo com a pandemia, é possível continuar trabalhando de forma remota”, observa o magistrado.
Ele explica que tanto o cidadão comum como também advogados podem utilizar essa nova plataforma. Basta que uma das partes entre em contato com o Cejusc, através de e-mail ou WhatsApp, e solicite uma sessão de conciliação. As varas também já podem mandar para os Cejuscs as audiências de conciliação que serão feitas remotamente.
Funcionamento
Todo o processo de conciliação é feito por meio de videoconferência. A primeira forma é usando a câmera do celular ou computador, via WhatsApp. Outra maneira é por meio da plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para que o cidadão comum possa utilizar o sistema do CNJ, deve instalar em seu smartphone o aplicativo Cisco Webx Meeting, desenvolvido pela empresa norte-americana Cisco Systems. Trata-se de um simples aplicativo, voltado para diversas áreas, e que pode ser encontrado para ambiente Android ou IOS.
Nesse caso, o usuário deve ser convidado através de um link que é enviado pelo Tribunal de Justiça e dá acesso à sala onde a audiência será realizada. É feito um agendamento prévio.
“Estamos no começo, mas acreditamos que, com a divulgação, essa nova forma de conciliação será um grande sucesso”, comenta com otimismo o magistrado Clayton Resende.
O magistrado ainda explica que os participantes das sessões, incluindo os servidores envolvidos no processo, podem estar em suas residências, pois tudo foi arquitetado para funcionar remotamente. Porém, nada impede que algumas sessões sejam feitas no Tribunal. Nesse caso, os servidores estarão no prédio do Cejusc, localizado na Avenida Francisco Sá, 1.409, em Belo Horizonte.
Solução possível
A mediadora Julieta Ribeiro Martins fez hoje (6/06) no Cejusc-BH uma sessão virtual envolvendo um caso de família. Questões de família que envolvem regulamentação de guarda, convivência, alimentos, representam, segundo ela, 80% dos casos atendidos no Cejusc-BH.
De acordo com Julieta, as sessões virtuais são a solução possível para o momento em que vivemos, de total caos, por causa da pandemia do covid-19. "A sensação que a gente está vivendo é de falta de controle. Pelo menos em relação aos processos, as pessoas têm a oportunidade de resolver de forma adequada e segura: da casa delas, com todo o apoio de seus advogados e toda a condição de chegar a um entendimento", disse ela.
Encaminhamento
Advogados que desejarem homologar acordos obtidos em seus escritórios durante a pandemia poderão encaminhar as petições ou termos de sessão e demais documentos para o e-mail ejuscbh.gabinete2@tjmg.jus.br.
O público em geral poderá obter orientações e atendimentos por meio do WhatsApp (31) 98470-0790 ou pelo e-mail cejuscbh.preprocessual@tjmg.jus.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG