O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quinta-feira, 17 de julho, a Central de Apoio e Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) da Comarca de Belo Horizonte. O espaço foi criado para acolher, orientar e prestar atendimento humanizado às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, bem como a seus familiares e testemunhas, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJMG.

A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, participou da solenidade de inauguração, que reuniu integrantes da alta administração do Tribunal, magistrados e representantes de instituições parceiras. Para ela, a inauguração da CEAV representa um avanço na construção de uma Justiça mais humana e acolhedora. "As vítimas e suas famílias precisam ser acolhidas, ouvidas e amparadas. Garantir esse atendimento especializado é assegurar que elas tenham acesso à Justiça de forma respeitosa e segura, evitando a revitimização e fortalecendo a confiança nas instituições", disse.

Acolhimento 

Ao abrir a solenidade, a diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juíza Andréa Miranda, destacou que a Central funcionará como a primeira porta de acolhimento para vítimas, familiares e testemunhas. Segundo ela, a iniciativa busca corrigir um desequilíbrio histórico, no qual a atenção do sistema de Justiça esteve, por muito tempo, voltada quase exclusivamente aos acusados. A magistrada relembrou uma audiência realizada em 2014, quando vítimas adolescentes de estupro precisaram se refugiar dentro do fórum após sofrerem ameaças dos acusados. O episódio evidenciou a necessidade de espaços preparados para oferecer proteção e acolhimento às pessoas que recorrem ao Judiciário em situações de extrema vulnerabilidade. 

 

"A vítima não pode ser reduzida a um número de processo, nem a uma mera fonte de prova. Ela deve ser reconhecida como sujeito de direitos, merecedora de acolhimento, respeito e proteção. O mesmo se aplica às testemunhas, cuja coragem em colaborar com a Justiça é indispensável para a efetividade da prestação jurisdicional. Este centro representa exatamente essa nova perspectiva: uma Justiça mais humana, mais acessível e mais sensível às necessidades daqueles que buscam proteção do Estado. Ao oferecer atendimento especializado, orientação, encaminhamento e apoio, reafirmamos que o acesso à Justiça não se limita às portas do fórum. Ele se concretiza quando cada pessoa é recebida com respeito, quando sua voz é ouvida sem revitimização, e quando encontra, nas instituições públicas, um ambiente de confiança e segurança", afirmou a diretora do foro de BH. Segundo ela, os direitos constitucionais dos réus sempre serão respeitados, "mas as vítimas, essas jamais poderão ser ignoradas e esquecidas", afirmou Andréa Miranda.

Compromisso 

Em seu discurso, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira, afirmou que a criação da CEAV concretiza uma política institucional que está alinhada aos princípios internacionais de proteção às vítimas de crimes e abuso de poder, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e incorporados pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Temos a satisfação de participar da instalação da Central nesta que é a maior comarca de Minas Gerais. Aqui, as vítimas diretas e indiretas de infrações penais e atos infracionais, bem como seus familiares e testemunhas, encontrarão estrutura especializada e multidisciplinar para o acolhimento, o atendimento humanizado, a orientação processual e o encaminhamento à rede de proteção”, afirmou o magistrado acrescentando que acolher as vítimas e testemunhas é essencial para garantir a aplicação da Justiça.

O desembargador Vicente de Oliveira agradeceu, em nome do Poder Judiciário, a todos que atuaram para a concretização da iniciativa e ressaltou que a obra se deve não à atual administração, mas àqueles que vieram antes. “Não podemos esquecer que alguém semeou para que nós pudéssemos fazer essa colheita. E me refiro aqui a toda a administração anterior, e o faço na pessoa do nosso sempre presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior”, concluiu.

Justiça humana

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, a instalação da CEAV representa mais do que a criação de uma nova estrutura administrativa, a consolidação de uma política institucional que coloca a dignidade da pessoa humana no centro da atuação do Poder Judiciário. O corregedor ressaltou que o espaço contribuirá para a preservação da regularidade do processo penal, oferecendo proteção às testemunhas e atendimento especializado às vítimas por meio de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, analistas judiciários e residentes jurídicos.

"A instalação da CEAV traduz o compromisso permanente de promover uma Justiça cada vez mais eficiente, acessível e, sobretudo, mais humana", afirmou Raimundo Messias Júnior, parabenizando e agradecendo a toda a Direção do foro de BH pelo projeto. “A Corregedoria-Geral de Justiça se orgulha desses instrumentos de cidadania. Afinal, a instalação da CEAV traduz o compromisso permanente de promover uma justiça cada vez mais eficiente, acessível e, sobretudo, mais humana”, disse.

Após a solenidade, os convidados conheceram as instalações da Central, que contará com salas destinadas ao atendimento individualizado das vítimas. Novos espaços também serão implantados em outras unidades judiciárias da capital, ampliando a rede de acolhimento e proteção oferecida pelo TJMG.