O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quarta-feira (24/6), o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Belo Horizonte.

Magistrados acompanharam a inauguração do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Belo Horizonte
(Crédito: Pollyanna Bicalho / TJMG)

Localizado na Rua Paraíba, 25, em Santa Efigênia, região Leste de BH, o novo prédio consolida um modelo de atendimento que prioriza a proteção integral e a dignidade de crianças e adolescentes vítimas de violência, testemunhas de crimes e em situação de vulnerabilidade.

Com 12 andares projetados para separar fluxos de circulação e oferecer ambientes lúdicos, a nova sede garante que o ambiente forense seja um local de acolhimento e esperança.

Humanização e Proteção em Rede

A nova sede foi concebida para impedir a revitimização institucional. Sobre essa transformação, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, destacou a mudança de paradigma. "Mais do que julgar processos, é bom que se diga, deve-se cuidar de pessoas."

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Júnior, recordou a trajetória que resultou em avanços em prol da proteção da criança e do adolescente
(Crédito: Pollyanna Bicalho / TJMG)

O presidente recordou marcos da proteção à criança e ao adolescente no TJMG, como a criação da primeira Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente na gestão do desembargador Wagner Wilson Ferreira como superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), com apoio do então presidente da Corte, Pedro Bitencourt Marcondes. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, reforçou o trabalho integrado na nova estrutura. 

"Este espaço materializa um princípio fundamental: a criança deve ser acolhida pelo Estado e não submetida a contínuos sofrimentos em razão da própria atuação estatal."

Segundo o corregedor, ao reunir em um único ambiente o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Civil e Conselho Tutelar, o TJMG reduz a violência institucional e assegura um atendimento mais digno.

Conquista Coletiva 

A diretora do Foro de BH, juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, manifestou a realização profissional com a entrega do espaço. "Eu fico entristecida de encontrar crianças vítimas de crimes pelos corredores forenses. Essa realidade está se alterando, e temos aqui o exemplo da criação deste centro."

O juiz titular da 1ª Vecca, Paulo César Mourão Almeida, sublinhou a importância de se acreditar no relato das crianças em depoimentos especiais. "As crianças não inventam dor, elas sinalizam. Acreditar é o primeiro passo para salvar. O abuso nunca é culpa da vítima, e não agir é perpetuar a violência."

Autoridades prestigiaram a inauguração da Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Belo Horizonte 
(Crédito : Pollyanna Bicalho / TJMG)

O magistrado destacou que, na maioria dos casos, os agressores de crianças e adolescentes são pessoas do convívio íntimo das vítimas, incluindo membros da própria família. Por isso, é importante que a Vecca, ao tratar desses casos, busque também formas de contribuir para a reestruturação da família, largamente afetada pelo crime. 

O magistrado ainda agradeceu à juíza auxiliar da Corregedoria, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que atuou como primeira juíza titular da Vecca, e “prestou grande contribuição à estruturação da vara especializada com dedicação e cuidado”. 


Centro entra em funcionamento na rua Paraíba, na Região Leste de Belo Horizonte
(Crédito: Cassidy Jones da Silva dos Reis / Divulgação)

Presenças

A solenidade contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; do superintendente administrativo adjunto e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva; da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal; do superintendente de obras do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; do ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; e da diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Andréa Cristina de Miranda Costa; dos desembargadores André Leite Praça, Wagner Wilson Ferreira e da desembargadora Maria Aparecida Grossi.

Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Moraes Filho; a defensora pública Daniele Bellettato, representando a defensora pública-geral Caroline Goulart Teixeira; o juiz titular da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (Vecca), Paulo César Mourão Almeida; o coronel Wanderson Garcia Costa Neves, representando a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; o delegado-geral chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam) Guilherme da Costa de Oliveira Santos; a deputada estadual Sheila Aparecida Pedrosa, juízes auxiliares da Corregedoria, magistrados, autoridades locais e servidores.

Fonte: TJMG