A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, participou, na manhã desta segunda-feira (22/6), da inauguração do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH), iniciativa do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud-MG), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Instalado na Rua Curitiba, nº 632, no Centro da Capital, o espaço foi criado para oferecer atendimento jurídico e socioassistencial à população em situação de rua, reunindo, em um único local, serviços voltados à garantia de direitos, emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e encaminhamentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e cidadania.
O Ciapop-BH funciona de forma integrada, com a participação do TJMG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, além do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).
Dignidade e inclusão
Coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, a desembargadora Maria Luíza de Marilac destacou que a criação do centro representa um compromisso institucional com a promoção da cidadania e da dignidade humana. Segundo ela, o Poder Judiciário deve ir além da solução de conflitos, atuando também no reconhecimento das vulnerabilidades sociais, no fortalecimento das redes de proteção e na promoção do acesso efetivo aos direitos fundamentais. “A criação de um espaço como este é mais do que abrir portas físicas. É afirmar um compromisso moral, social e civilizatório com pessoas que, por tantos motivos, experimentam diariamente a invisibilidade, a exclusão e a negação de direitos básicos”, afirmou.
A magistrada ressaltou que o Ciapop-BH nasce com a proposta de integrar serviços e aproximar instituições para tornar mais acessível o atendimento à população em situação de rua. “A dignidade humana não pode ser condicional. Ela não depende de renda, de endereço, de aparência, de trajetória de vida ou de circunstâncias pessoais. A dignidade é inerente à pessoa humana e onde há dignidade deve haver respeito, escuta, acolhimento e acesso efetivo a direitos.”
Maria Luíza de Marilac afirmou ainda que cada documento emitido e cada atendimento realizado no centro poderão representar a reabertura de oportunidades e a reconstrução de vínculos com a cidadania. “Promover o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade é a expressão concreta da Justiça em seu sentido mais elevado”, afirmou.
Trabalho em rede
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior destacou que a inauguração do Ciapop-BH simboliza mais um passo no processo de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, especialmente com as populações mais vulneráveis.
Ao recordar a evolução do acesso à Justiça no país, desde a assistência judiciária gratuita até a criação dos Juizados Especiais, o magistrado observou que o novo centro dá continuidade a esse movimento de inclusão e cidadania.
Corrêa Júnior também ressaltou o significado da instalação do projeto no prédio que anteriormente abrigou o Juizado Especial das Relações de Consumo. Segundo ele, o local sempre foi marcado pela facilitação do acesso da população aos seus direitos e agora amplia essa vocação ao acolher uma iniciativa voltada às pessoas em situação de rua.
O presidente do TJMG enfatizou ainda a importância da atuação integrada entre instituições públicas. Para ele, os desafios sociais exigem respostas construídas em rede, com ações coordenadas e complementares. “Não há mais como trabalharmos de forma isolada. Precisamos atuar de mãos dadas, pensando em soluções que promovam mais dignidade e cidadania”, afirmou.
Sensibilidade social
O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou a necessidade de a sociedade e as instituições permanecerem atentas à realidade vivida pela população em situação de rua. Segundo ele, a inauguração do Ciapop-BH demonstra que o Poder Judiciário e seus parceiros não estão indiferentes ao problema e reforça o compromisso com a defesa da cidadania e dos direitos humanos. O magistrado também manifestou o desejo de que iniciativas como essa contribuam para a redução da vulnerabilidade social e para a construção de uma sociedade mais inclusiva, capaz de oferecer oportunidades e proteção a todos os cidadãos.
A presidente Rosimere Couto parabenizou os desembargadores Corrêa Junior, Maria Luíza de Marilac, Perpétuo Braga e todos os demais envolvidos na iniciativa. “O Ciapop-BH é um exemplo de atuação integrada e humanizada, demonstrando que a construção de uma sociedade mais justa passa pelo trabalho conjunto das instituições e pelo reconhecimento da dignidade de cada cidadão”, disse.
Presenças
A solenidade reuniu magistrados, autoridades e representantes das instituições parceiras e instituições públicas. Entre os presentes estavam o presidente eleito do TJMG, desembargador Vicente Oliveira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o corregedor-geral de Justiça eleito, desembargador Raimundo Messias, além de magistradas, magistrados e representantes dos órgãos parceiros do projeto.