O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou na manhã desta segunda-feira, 22/5, da abertura do curso Programa Entrega Legal no TJMG: diálogos a partir da Resolução 485/23 do CNJ. O Programa é conduzido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, e tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre a legalidade da entrega das crianças pelos seus genitores à Justiça da Infância e da Juventude, para adoção. A Resolução 485 do CNJ institucionaliza o programa, que já vem sendo realizado no âmbito do Tribunal de Justiça mineiro. O curso é realizado por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e destinado a servidores, magistrados e púbico externo. O objetivo é capacitar os participantes para que sejam capazes de identificar os aspectos técnicos, psicológicos, sociais e jurídicos sobre o Programa Entrega Legal, contribuindo para a formação continuada a partir da Resolução do CNJ.
Representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, a desembargadora Teresa Cristina abriu a solenidade e contou sobre o nascimento da Escola Judicial, primeira escola de magistratura a integrar um Tribunal de Justiça no Brasil, criada em agosto de 1977, por meio do movimento de três magistrados: o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e o desembargador Sérgio Lellis Santiago, então juízes em Minas Gerais, e o desembargador Régulo da Cunha Peixoto, pai da desembargadora Teresa Cristina. “Tenho certeza que esses três magistrados que tiveram essa ideia de trazer uma nova forma de aprimoramento da função judicante sabem, de onde eles estiverem, que a missão tem sido muito bem cumprida”, ressaltou a magistrada destacando a realização do curso Programa Entrega Legal. “Estamos aqui, quatro meses após a Resolução 485 cumprindo a determinação do CNJ, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestantes ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança”, explicou a magistrada. De acordo com ela, a questão da adoção é uma das mais emblemáticas do Direito de Família e deve ser tratado com todo carinho e zelo que merece. “É uma missão do Poder Judiciário das mais graves, mas também das mais felizes. Poder atender o desejo da mãe e dar continuidade e possibilidade daquele filho ter uma vida melhor e ser um futuro cidadão é o nexo que deve permear cada uma de nossas ações”, disse.
A desembargadora Valéria Rodrigues, superintendente da Coinj, falou sobre a importância da realização do curso para conscientizar a população, servidores, operadores do Direito, e todas as pessoas envolvidas no processo que não é crime a mãe optar por entregar a criança à Justiça da Infância e Juventude. “Temos que mostrar a essa mãe que ela será acolhida e terá apoio e orientação de toda equipe das varas da infância e da juventude para que ela reflita sobre a decisão de entregar o filho para adoção”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Correa Júnior, representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arthur de Carvalho. O magistrado também destacou a importância do tema a ser tratado e desejou a todos um excelente curso. A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Caixeta e o juiz Roberto Poiani, da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia e integrante da Coinj também participaram da solenidade abertura.
Durante todo o dia, serão abordados temas como a atuação do técnico judicial e a atuação do magistrado na entrega para adoção; perspectivas para o futuro, além de debates interdisciplinares.
