Começou nesta quinta-feira, 2, na sede do TJMG unidade Raja, o '1º Curso sobre Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios', realizado pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público de Minas Gerais com a colaboração da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
O objetivo é divulgar as diretrizes nacionais publicadas em abril deste ano pela ONU Mulheres Brasil, a partir do protocolo Latino-Americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, organizado pela ONU. As diretrizes são resultado da luta das mulheres brasileiras, apoiadas por organismos internacionais, para que o sistema de justiça adote procedimentos específicos para tratar, com o devido cuidado, crimes bárbaros contra mulheres.
Na abertura do evento, a desembargadora Kárin Emmerich, representando o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Risco e Violência Doméstica e Familiar, falou sobre a importância da realização do curso para a conscientização de todos sobre a violência contra a mulher. De acordo com a magistrada, os atuais índices desse crime não demonstram a realidade, uma vez que, muitas vítimas não denunciam seus agressores. “Precisamos nos conscientizar e desempenhar o nosso papel para fazer cessar o ciclo de violência. No dia em que não precisarmos mais da Lei Maria da Penha, vamos poder dizer que estamos vivendo em um país melhor”, afirmou a desembargadora.
Ainda na abertura do curso, a conselheira do CNJ, desembargadora do TRF 3ª Região, Daldice Maria Santana de Almeida, apresentou o Mapa da Violência – homicídio de mulheres no Brasil, do ano de 2015, que mostra o Brasil na 5ª posição entre as nações com o maior número de feminicídios. De acordo com a conselheira, a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas a serem enfrentados pela sociedade contemporânea. Para ela, ao realizar o curso, que começa em Minas Gerais, o que se busca é criar uma rede coesa direcionada a trabalhar essa questão.
A juíza Cristiana Martins Gualberto, vice-presidente da Amagis, representou o presidente da Associação, desembargador Maurício Soares, na abertura do evento. Também estiveram presentes o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, representando o procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt; deputada estadual Marília Campos; defensora-pública Renata Botelho, representando a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão Ricardo Foureaux, representando a instituição; chefe do 2ª Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegada Ana Maria da Costa, representando a chefe da Polícia Civil, Andrea Cláudia Vacchiano.
Painéis
O primeiro painel do curso tratou os seguintes temas: a violência contra as mulheres no Brasil e em Minas Gerais, e gênero e interseccionalidades, conceitos e sua aplicação para compreensão da violência contra as mulheres no Brasil. O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga coordenou a mesa.
Ainda nesta quinta-feira, a desembargadora Kárin Emmerich vai coordenar a mesa do segundo painel, sobre os temas violência de gênero e feminicídio; marcos jurídicos internacionais e nacionais sobre direitos das mulheres; e direitos das vítimas diretas e indiretas.
O curso continua nesta sexta-feira, 3. A atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos casos de mortes violentas de mulheres está entre os painéis do segundo dia e será apresentado pela juíza Marixa Fabiane Lopes e pela procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina.