Começou hoje, 27, e vai até o dia 1º de Dezembro, a XII Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os órgãos do Judiciário. O objetivo é buscar o diálogo e a conciliação nos conflitos sociais, de maneira pacífica, segura e célere.
A cerimônia de abertura da Semana em Minas Gerais foi realizada na sede do TJMG e contou com presença do corregedor Nacional de Justiça Ministro João Otávio de Noronha, que proferiu palestra Magna sobre a Política Nacional do Judiciário em relação aos métodos adequados de Justiça. O presidente da Amagis desembargador Maurício Soares participou da solenidade.
A abertura foi feita pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, que ressaltou que a presença do ministro abrilhanta e enriquece a Semana da Conciliação no Estado de Minas Gerais. Herbert Carneiro apresentou o balanço de agendamentos de audiências para o período, quando houve um crescimento expressivo comparado com a Semana de 2016: mais de 44 mil audiências já marcadas para esta semana, contra 24 mil audiências agendadas no ano passado.
“Todas as comarcas mineiras estão envolvidas no propósito de mediar não apenas com o intuito de conter a avalanche de demandas no Judiciário, mas, sobretudo, de buscar de maneira eficiente a paz social e o compromisso que todos nós temos que é o de oferecer ao cidadão mineiro uma Justiça de melhor qualidade”, disse o desembargador Herbert Carneiro.
Ele ressaltou a importância das parcerias no projeto “Parceiros da Justiça”, no qual as empresas parceiras assumem o compromisso de adotar práticas relacionadas com métodos consensuais de solução de conflitos, tais como negociação, conciliação e mediação. Durante a abertura do evento, foi assinado protocolo de intenções com empresas como as parceiras do TJMG e escritórios que atuam como grandes demandados nas audiências de conciliação dos Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública. O presidente do TJMG destacou, na ocasião, a importância da colaboração e da boa vontade de todos na cultura da conciliação e da pacificação social, o que fará com que Minas Gerais “obtenha um grande percentual de acordos alcançados durante a semana que se inicia.
Solução de conflitos
O desembargador Saulo Versiani, 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal mineiro, falou sobre o empenho de todos os envolvidos na realização da Semana da Conciliação e destacou o apoio irrestrito do atual presidente do TJMG “que não mede esforços para a concepção de sonhos, ideias e metas”.
Versiani ressaltou as ações já praticadas e demais que estão sendo elaboradas para se alcançar a credibilidade e a segurança nas audiências de mediação e conciliação, entre elas a especialização e a modernização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), a instalação dessas unidades em diversas comarcas mineiras, o cadastramento detalhado de mediadores e conciliadores, a colheita informatizada de dados estatísticos e a motivação e integração de juízes e coordenadores dos Cejusc. “Mais que simples compromisso com o cumprimento de normas ou metas, é fundamental seguir o ensinamento de Santo Agostinho, que diz que ninguém faz bem o que faz contra a vontade mesmo que seja bom o que faz”, concluiu o magistrado.
Palestra
Ao dar início à palestra, o ministro João Otávio de Noronha falou sobre políticas judiciárias que procuram construir meios alternativos de solução de conflitos. Ele abordou a necessidade de disseminação da cultura da pacificação para se obter celeridade e efetividade e falou da dificuldade de trazer para o Brasil a cultura da mediação, da conciliação e mesmo da arbitragem, “muito pela resistência do próprio Judiciário Brasileiro, que resistia em entender que o Judiciário não tem o monopólio da Justiça. Ele tem o monopólio da jurisdição. Justiça é um conceito mais amplo”.
Para o ministro, é necessário o entendimento de que nem sempre a solução judicial é o melhor caminho. “Só se tem Justiça quando a solução do conflito consegue pacificar as partes”, disse ele, destacando que com a conciliação e mediação, ainda que uma parte seja vencida, ela possui oportunidade de dialogar na busca de um consenso, o que ameniza os reflexos de uma possível perda de interesses.
“Só vamos obter o sucesso se, por determinação de cada um de nós, de cada julgador, de cada membro do Poder Judiciário, persistirmos com a orientação de que é necessária a implementação da política de conciliação e mediação como forma não só de criar a cultura da pacificação, mas, sobretudo de beneficiar o jurisdicionado que vai, certamente, obter uma Justiça mais eficaz”, afirmou o corregedor, parabenizando o TJMG, bem como os magistrados mineiros pelo trabalho e pela determinação em prol da pacificação social.
Audiências
De acordo com o TJMG, já foram agendadas 44.397 audiências para o evento deste ano. Durante a Semana de Conciliação, os tribunais reúnem processos judiciais que tenham possibilidade de acordo para serem apresentados em audiências de conciliação, a fim de que as partes possam negociar diretamente entre si e solucionar o caso.
Foram agendadas 9.678 audiências nas varas da Justiça comum, 19.636 nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), 2.745 nos Juizados Especiais de Belo Horizonte e 12.358 nos Juizados do interior.
Na Justiça comum, as Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Ribeirão das Neves estão entre aquelas que mais agendaram audiências. No total, 658 varas já aderiram à Semana da Conciliação.
Já entre os Cejusc, 117 aderiram à Semana. O de Belo Horizonte agendou 1.828 audiências; Ribeirão das Neves, 1.276; Contagem, 689; e Uberlândia, 501. Dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, são 16 as unidades que vão participar do evento, com a adesão de 38 juízes.