O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Fernando Caldeira Brant, instalou hoje, 9 de maio, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a 1ª e a 2ª Seções Cíveis, e empossou os novos membros que irão integrá-las. A criação dessas duas Seções Cíveis é fruto de alterações implementadas pela Emenda Regimental 6/2016, que modifica o Regimento Interno do TJMG para adaptá-lo ao novo Código de Processo Civil (CPC).
Essas seções, presididas pelo 1º vice-presidente do TJMG, terão competência para julgar, entre outras demandas, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e o incidente de assunção de competência (IAC), novidades do CPC vigente desde março deste ano.
Para o desembargador Fernando Caldeira Brant, a atuação desses dois órgãos nos litígios cíveis irá contribuir para que o Tribunal de Minas consiga reduzir seu acervo “através desse trabalho coletivo, que irá nortear o caminho e ajudar a alcançar a tão sonhada prestação jurisdicional”.
A 1ª Seção Cível será composta pelos desembargadores da Unidade Goiás Alberto Vilas Boas, Afrânio Vilela, Albergaria Costa, Renato Dresch, Luís Carlos Gambogi, Corrêa Júnior, Wilson Benevides e Teresa Cristina da Cunha Peixoto.
Os desembargadores Luiz Artur Hilário, Cabral da Silva, Alexandre Santiago, Juliana Campos Horta, Alberto Henrique, Cláudia Maia, Aparecida Grossi e João Cancio irão integrar a 2ª Seção Cível, que vai se reunir na Unidade Raja Gabaglia.
Fonte: TJMG