A pacificação social e a cultura do diálogo ganharam um importante impulso na manhã desta quarta-feira (4/11) com a inauguração, realizada de modo virtual, de mais um Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Minas Gerais. A comarca contemplada foi a de Cabo Verde (Sul de Minas).
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, que presidiu a solenidade virtual, ressaltou que, com essa unidade, Minas Gerais passou a contar com 200 Cejuscs em funcionamento nas diversas comarcas.
“Parabenizo Cabo Verde por este dia histórico. O Cejusc estimula a mediação e a conciliação como meios para a resolução de conflitos, em prol da pacificação social. Com isso, proporciona uma Justiça mais célere, barata, informal e eficiente, que atende melhor aos anseios da sociedade”, afirmou o desembargador.
O 3º vice-presidente destacou que o Cejusc de Cabo Verde é a quinta unidade a ser instalada na gestão do presidente Gilson Soares Lemes, que estabeleceu como uma das ações estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef) a implantação de Cejuscs nas 297 comarcas mineiras, até o final desta administração.
Além de agradecer a presença de representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público no evento, parceiros históricos do Judiciário mineiro, o 3º vice-presidente disse que essas instituições, junto com a Justiça de Minas, vão contribuir para a construção de uma cultura menos beligerante.
Ouça o podcast com o áudio do 3º vice-presidente do TJMG:
Modelo multiportas
A juíza diretora do foro da comarca e coordenadora do Cejusc, Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira, ressaltou durante a videoconferência que o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu o novo modelo multiportas de solução de conflitos, dando ênfase à conciliação e à mediação.
De acordo com a juíza, a inovação valoriza os sistemas autocompositivos. O Poder Judiciário é chamado a exercer um papel, de além de julgar, buscar uma real solução para os conflitos por meio da mediação e da conciliação, nas quais as próprias partes constroem as soluções para os problemas de forma conjunta e compartilhada,
Ressaltando que esse é o verdadeiro caminho para a pacificação social, a diretora do foro agradeceu à OAB e ao Ministério Público por prestigiarem a solenidade e aos Poderes Executivo e Legislativo de Cabo Verde, pela relação harmoniosa com o Judiciário local, em benefício da sociedade caboverdense.
Liderança em conciliação
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, ressaltou que o Cejusc, dentro desse novo sistema multiportas, atua em três vertentes: atendimento ao cidadão, conciliação processual e conciliação pré-processual. “A grande vantagem do Cejusc é a conciliação pré-processual, que permite a resolução dos conflitos antes do ajuizamento de uma ação judicial”, pontuou.
Nesse sentido, o juiz destacou o valor das parcerias firmadas pelo Judiciário com entidades públicas e privadas das comarcas e também com o Executivo e o Legislativo, para a instalação de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres). Essas unidades são voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais, e os acordos ali firmados podem ser homologados pela Justiça, o que traz segurança às partes.
Em sua fala, entre outros pontos, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência destacou que o TJMG é o tribunal estadual do País que mais concilia, segundo o relatório "Justiça em Números", publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal mineiro ocupa a liderança nesse quesito há quatro anos.
Durante a solenidade, o presidente da subseção local da OAB, José Antônio Pereira, o promotor de justiça da comarca, Marcello Moraes Barros de Campos, e o prefeito de Cabo Verde, Edson José Ferreira, também proferiram algumas palavras, parabenizando e agradecendo ao Judiciário mineiro pela instalação da unidade.
Além de Cabo Verde, integram a comarca, que é de vara única, o Município de Divisa Nova e os Distritos de São Bartolomeu de Minas e Serra dos Lemes.
Comarca de Martinho Campos
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece o serviço de atendimento e orientação aos cidadãos.
No próximo dia 11 de novembro, às 15h30, será instalado o Cejusc de Martinho Campos (centro-oeste de Minas), também por meio de videoconferência, em função da pandemia de covid-19. O novo centro judiciário será coordenado pela diretora do foro da comarca, juíza Rachel Cristina Silva Viégas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG