O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instala na próxima quinta-feira, 10 de setembro, a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) da comarca de Belo Horizonte. A solenidade será realizada no Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto, às 13h30.

A Centrase vai ter competência para processar e julgar, em regime de cooperação, os processos originários das varas de competência cíveis, em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, conforme disposto no Código de Processo Civil, bem como os incidentes processuais e as ações conexas. Inicialmente, a Centrase vai receber processos das 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª varas cíveis.

A iniciativa atende ao Macrodesafio 6 do Planejamento Estratégico do TJMG, que tem o objetivo de impulsionar as execuções fiscais e cíveis. Com a implantação do setor será possível retirar dos juízes a prática de atos processuais posteriores ao trânsito em julgado das sentenças, de modo a atenuar o impacto do elevado número desses processos em trâmite.

Na Centrase, todos os processos tramitarão virtualmente por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Em média, 30 incidentes de cumprimento de sentenças se iniciam nas varas cíveis todo mês. Os cumprimentos de sentença definitivos já iniciados nas varas até a vigência da Resolução 805/2015, por meio físico ou eletrônico, não serão remetidos ou processados pela Centrase. O setor vai funcionar no Edifício Previminas, na Avenida Álvares Cabral, 200, Centro.

A possibilidade de executar as tarefas e alguns trâmites processuais em série, em consequência da especialização, é um dos fatores que deverão contribuir para maior celeridade das execuções de sentença. Clique para baixar cartilha sobre a Centrase para advogados.

Os juízes Ricardo Torres Oliveira e Agnaldo Rodrigues Pereira integravam o Grupo de Trabalho encarregado de desenvolver e validar os fluxos de tramitação processual do sistema Pje. Por essa razão, Ricardo Oliveira foi designado para atuar na fase inicial da Centrase como cooperador. Caberá a ele, além de cuidar dos despachos necessários à tramitação dos feitos, analisar, avaliar e propor os ajustes necessários e os critérios de expansão da atuação da Centrase para as execuções das demais varas cíveis.

Para o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Cássio Fontenelle, a Centrase traz a vantagem de “concentrar em uma única estrutura todas as fases de cumprimento de sentença, otimizando os recursos e desafogando as secretarias”. Ele afirma que a expectativa é “imprimir celeridade e dar efetividade a esta importante fase processual”.

Segundo Lílian Maciel, gestora do grupo de estudos Agilização da Execução de Sentença, “a Centrase é um projeto-piloto inovador, cujas metas são a especialização da central e a otimização da fase do cumprimento de sentença (execução). Assim, o juízo onde se formou o título passa a focar na rapidez da fase anterior, ou seja, a do conhecimento, em que se diz a quem cabe o direito. O jurisdicionado ganha, pois as duas fases do processo (conhecimento e execução) serão conduzidas de juízes e servidores especializados".

Execução de títulos extrajudiciais

Outra iniciativa já implantada em maio deste ano para impulsionar a execução das sentenças cíveis é a especialização de duas varas cíveis da comarca de Belo Horizonte para execução de títulos extrajudiciais. A Resolução 791, de 23 de abril de 2015, alterou a competência da 13ª e da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, tornando-as especializadas em execução de títulos extrajudiciais. Essas duas varas centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como os de seguro de vida, escritura pública, crédito comprovado em documento, entre outros, e as ações ligadas a elas.

Fonte: TJMG