O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wander Marotta, ao presidir hoje, 29 de outubro, solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), na Comarca de Barbacena, fez um breve histórico da conciliação no Brasil, que segundo ele, já estava prevista na Constituição de 1824, ainda na época do Império.
O magistrado ressaltou a importância da conciliação e da mediação, em um país onde existem 106 milhões de processos em tramitação na Justiça, com uma taxa de congestionamento de 70%. Para o magistrado, os centros judiciários de solução de conflitos, que até o final do ano terão 40 unidades instaladas em Minas Gerais, representam uma forma simples, rápida e barata de se fazer justiça.
De acordo com a diretora do foro da comarca, juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, o Cejus é um importante meio para a promoção da paz social, pois facilita o diálogo entre as partes e permite que o cidadão participe diretamente da solução de seu problema.
Segundo a magistrada, a resolução de conflitos por meios alternativos é algo que deve ser sempre buscado. Ela considera que uma sentença judicial, por mais bem fundamentada que seja, nem sempre é capaz de reconstruir os laços sociais entre as partes.
Designado para coordenar o Cejus de Barbacena, o juiz Marcos Alves de Andrade destacou que o centro irá oferecer à comunidade, principalmente aos grupos mais vulneráveis, apoio na resolução consensual dos conflitos, por meio da realização de audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
O juiz Marcos Alves ressaltou que, no Cejus, a composição do conflito é realizada de forma rápida, eficaz e, o que considera mais importante, com distribuição da paz social. Para o magistrado, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania representam a democratização da Justiça.
Normas
A Portaria Conjunta 446/PR/2015 e a Portaria 3233/PR/2015, que disciplinam a instalação e a designação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barbacena, foram disponibilizadas na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 26 de outubro deste ano.
Os centros judiciários já foram instalados nas comarcas Lambari, Itajubá, Governador Valadares, Caeté, São João del-Rei, Itaúna, Pouso Alegre, Viçosa, Patos de Minas, Belo Horizonte, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu, Curvelo, Varginha, Ponte Nova, Montes Claros, Juiz de Fora, Santa Luzia, Serro, Virginópolis, Monte Carmelo, Ubá, Igarapé, Visconde do Rio Branco, Nepomuceno, Contagem, Malacacheta, Lavras, Oliveira, Campo Belo, Lagoa Santa, Tupaciguara, Coromandel, Santo Antônio do Monte e Vespasiano.
Fonte: TJMG