Com o entendimento de que a pacificação social não será alcançada com a supressão dos conflitos sociais, mas com a escolha do melhor caminho para sua solução, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 3ª Vice-Presidência, instalou, em 27 de setembro, mais três unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no estado. As Comarcas de Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário e Tiros contam agora com espaço próprio para as sessões de conciliação e mediação, assim como para o atendimento à população.
O juiz auxiliar Maurício Pinto Ferreira representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, nas solenidades de inauguração dos Cejuscs. O magistrado destacou que os centros judiciários oferecem um amplo acesso à Justiça, sem custos, sem demora, sem grandes formalidades, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Ele ressaltou também o papel preventivo desse tipo de prestação jurisdicional, que muitas vezes consegue terminar com o conflito logo que ele se inicia.
Durante a solenidade de inauguração do Cejusc de Presidente Olegário, o diretor do foro e coordenador do centro, juiz Bruno Henrique de Oliveira, lembrou que a Constituição brasileira garante o acesso de todos os cidadãos à Justiça, com a duração razoável do processo judicial. “Porém, a demanda é muito grande, o que tem tornado a prestação jurisdicional mais morosa do que todos nós gostaríamos”, observou o magistrado. Para ele, os centros judiciários, por meio do emprego da conciliação e da mediação, tanto na fase pré-processual quanto na processual, irão possibilitar maior agilidade na resolução dos conflitos e a diminuição do acervo processual das comarcas.
Para o juiz Marcelo Geraldo Lemos, que irá coordenar os centros judiciários de Carmo do Paranaíba e Tiros, o Cejusc não só representa um meio de atender as exigências do novo Código de Processo Civil, mas é, sobretudo, uma verdadeira ferramenta facilitadora de soluções dos mais diversos conflitos, tendo como protagonistas as partes. “Não é à toa que o Cejusc atualmente é um dos programas com maior notoriedade no âmbito da política judiciária nacional”, observou.
O magistrado destacou que a solução construída pelos próprios interessados, através do diálogo, constitui a alternativa mais eficaz e efetiva de resolução de conflitos, pois satisfaz ambas as partes. Ele destacou também que a resolução de controvérsias por meio da autocomposição é uma forma mais rápida e menos dispendiosa de fazer justiça, além de ajudar a desafogar o Judiciário, que pode assim se concentrar nas causas em que não há possibilidade do emprego da conciliação ou mediação, devido às circunstâncias do caso ou por determinação legal.
Cejuscs
A Resolução 661/2011 instituiu em todas as comarcas do estado os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania. Eles são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. As normas para instalação e funcionamento dos centros nas comarcas do Estado de Minas Gerais estão disciplinadas na Resolução 682/2011.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional/TJMG
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