O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá instalar nesta quarta-feira, 1º de julho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social – Cejus Social. A solenidade de instalação acontecerá no Anexo 2 da Unidade Goiás, às 10h. Durante o evento, o governador de Minas, Fernando Pimentel, irá assinar decreto instituindo a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sociofundiários.

O Cejus Social foi criado por meio de portaria conjunta da Presidência, da 3ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG. De acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, o Cejus Social será sediado no Cejus da comarca de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette, e terá atuação em todo o Estado. O objetivo da unidade será concentrar a solução de demandas sociais – conflitos agrários, conflitos relacionados a invasões de terra e outras demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social.

“Será o braço social do Cejus, com o objetivo de pacificar, de solucionar esses conflitos ainda na fase pré-processual, ou seja, independentemente da judicialização, ou já na fase processual”, explica o magistrado. O Cejus Social poderá atuar quando demandado por uma das partes envolvidas no conflito ou ex officio, ou seja, localizada a demanda, o Cejus Social poderá chamar as partes e atuar. Três magistrados irão coordenar a unidade: o juiz Carlos Donizetti e os desembargadores Alberto Diniz e Renato Dresch. A iniciativa contará também com a participação do Ministério Publico, da Defensoria Pública e da OAB.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. As normas para a instalação e o funcionamento dos Cejus nas comarcas de Minas Gerais estão disciplinadas na Resolução 682/2011.

Mesa de Diálogo

A Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sociofundiários, iniciativa do Governo de Minas, será um fórum de discussões permanentes que irá promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria sociofundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo.

Irão compor a mesa representantes do Poder Executivo Estadual; representantes da sociedade civil organizada que atuam em conflitos sociofundiários urbanos e rurais e outras entidades interessadas no tema; e representantes convidados das seguintes instituições: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); TJMG; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública de Minas Gerais; UFMG; PUC-Minas. O TJMG será representado na Mesa de Diálogo pelo Cejus Social.

Comporão a Mesa de Diálogo, ainda, integrantes das ocupações, de entidades e de outras partes interessadas, entre eles os proprietários dos terrenos em situação de conflito, que, por sua experiência pessoal e institucional, possam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos.

Entre as atribuições da Mesa de Diálogo, figuram: buscar soluções alternativas de moradia adequada prévias à execução administrativa do despejo; solicitar aos órgãos competentes a prestação de informações fundiárias e fiscais dos imóveis em situação de conflito; encaminhar ao Poder Público sugestões para a formação do cadastro das comunidades localizadas nas ocupações urbanas e rurais; e apresentar sugestões de anteprojetos de lei e outras normas, bem com de políticas públicas relativas ao tema, entre outras competências.


Fonte: TJMG