O corregedor-geral de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador André Leite Praça, publicou a Portaria 5.029, que institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede). O núcleo, que será vinculado à Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância, tem como finalidade detectar demandas fraudulentas.
O juiz Guilherme Lima, auxiliar da Corregedoria e membro do Numopede, explica que demandas fraudulentas são aqueles processos utilizados para fins distintos daqueles expressos na petição inicial, de modo a favorecer irregularmente uma pessoa. O magistrado complementa que o núcleo não tem função jurisdicional, ou seja, não vai substituir a função jurisdicional dos juízes nem retirar poder destes. Sua função é monitorar e descobrir esse tipo de demanda com o objetivo de propor soluções. “O Judiciário perde tempo analisando demandas irregulares, enquanto poderia estar solucionando uma demanda real”, concluiu.
O núcleo terá, entre outras, as seguintes atribuições: monitorar demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro; identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça, inclusive por meio da centralização do recebimento de notícias de condutas fraudulentas reiteradas; identificar as boas práticas relacionadas ao tema.
O Nupemede será composto pelo juiz auxiliar da Corregedoria superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, que o presidirá; por três juízes auxiliares da Corregedoria, sendo um titular de vara da capital, um do Juizado Especial de Belo Horizonte e um titular de vara do interior; pelo servidor titular da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan); e pelo servidor titular da Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor).
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG