O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está realizando hoje, 12 de dezembro, eleição para escolher integrantes do Comitê Gestor Regional, órgão que se destina a priorizar e a aperfeiçoar os serviços da Primeira Instância. Magistrados e servidores serão eleitos, por votação direta, para representar as cinco regiões administrativas nas quais foram agrupadas as 296 comarcas mineiras.

A eleição está sendo realizada por meio eletrônico desde a zero hora de hoje, encerrando às 23h59. Serão eleitos para o biênio 2016/2018 dois juízes titulares de varas ou comarcas integrantes de cada uma das regiões administrativas, sendo os cinco primeiros titulares e os demais, suplentes, tendo em vista a votação recebida, e um(a) servidor(a) lotado(a) em comarca integrante de cada uma dessas regiões, sendo os cinco primeiros titulares e os demais, suplentes, também tendo em vista a votação recebida.

Criado conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Gestor Regional atuará na efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau no TJMG. O CNJ instituiu a política com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Ao criar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau no TJMG, o CNJ baseou-se em dados do documento Justiça em Números que revelam que cerca de 90% dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro estão nas unidades judiciárias de primeiro grau. Na avaliação do órgão, a sobrecarga de trabalho e o funcionamento deficitário da Primeira Instância estão entre as principais causas da morosidade da Justiça. Entre outras medidas, a Política determinou a criação de comitês gestores regionais nos tribunais brasileiros, que atuarão como fóruns.

Composição e atribuições

O Comitê Gestor Regional será composto ainda pelo presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá; dois desembargadores e dois juízes de direito indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional; um juiz de direito e um servidor escolhidos pelo Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois servidores indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional.

São atribuições do grupo: propor ao Comitê Estratégico as políticas de atenção prioritária à Primeira Instância; acompanhar, fomentar e auxiliar a coordenação e a implementação dos programas, projetos e ações vinculadas à Política de Atenção Prioritária e sugerir à direção do TJMG as ações destinadas à implementação dessas políticas; e promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos.

Entre as atribuições do Comitê Estratégico, figuram, ainda: atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, através do compartilhamento de iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir com todos os setores e órgãos do TJMG, por meio da busca do aperfeiçoamento dos serviços judiciários; e monitorar, avaliar e divulgar, no Portal TJMG, os resultados alcançados.

As inscrições para concorrer na eleição aconteceram de 21 a 25 de novembro, por meio de formulário disponível na Rede TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG