O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, participou, no período de 4 a 6 de dezembro, do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir e buscar soluções conjuntas para as questões que envolvem o Poder Judiciário dos Estados da Federação.
Durante o evento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi escolhido para sediar o próximo encontro, que será realizado em março de 2015. Na oportunidade, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes foi eleito para integrar o conselho executivo do colégio.
No decorrer da programação, os magistrados assistiram a palestras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do deputado federal Gabriel Chalita e da conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os participantes debateram questões para o aperfeiçoamento da Justiça e assuntos relacionados ao estatuto do colégio. Entre os temas debatidos, destacou-se a proposta de se instituir o Conselho da Justiça dos Estados (CJE). Esse conselho iria funcionar nos mesmos moldes dos conselhos já existentes na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, com a missão de promover a integração e o aprimoramento da Justiça dos Estados.
Ao final do evento, foi elaborada a Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados que será encaminhado a todos os tribunais de justiça do País, aos tribunais superiores e a outras instituições.
Entre as deliberações da carta está a adoção, em caráter permanente, de ações que incentivem a desjudicialização e impulsionem o trabalho dos centros judiciais de solução de conflitos; a garantia aos tribunais de justiça da plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico; a convocação de todos os tribunais de justiça a se unirem em um grande esforço nacional de combate ao mau uso do dinheiro público; e a manifestação de integral apoio às iniciativas do ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que sejam alocados recursos orçamentários e humanos aos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário.
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Fonte: TJMG