A primeira turma de juízes leigos selecionada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi convocada e já entrou em exercício. Os 74 profissionais foram designados para exercer suas atividades nas unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais de Minas Gerais, em 45 comarcas, sendo que 12 deles estão atuando em Belo Horizonte.
Os juízes leigos cumprem um importante papel na solução rápida dos litígios de menor complexidade. Eles podem conduzir audiências de conciliação, instruir o processo e apresentar projeto de sentença, e seu trabalho limita-se aos processos de natureza cível ou fazendária, excluindo-se os feitos criminais.
O juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, coordenador dos Juizados Especiais e membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, comemorou a novidade. "Iniciamos a primeira experiência com os juízes leigos no sistema dos Juizados Especiais, confirmando a nossa expectativa de incremento de produtividade e de eficiência, sempre em benefício do nosso jurisdicionado”, afirmou.
Os juízes leigos são advogados com mais de dois anos de experiência e não podem exercer a advocacia nos juizados enquanto atuam. A função será exercida por dois anos e poderá haver uma recondução. Além disso, a função não gera nenhum vínculo empregatício ou estatutário e será sempre exercida sob a coordenação de um juiz de direito. Os juízes leigos recebem por ato praticado – audiência de conciliação e projeto de sentença aprovado pelo juiz.
Para o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, a designação da primeira turma de juízes leigos demonstra a atenção dada pela atual administração à Primeira Instância, “em benefício da agilidade e da eficácia da prestação jurisdicional”. “Os Juizados Especiais, que já primam pela celeridade, ganharão em eficiência com a atuação dos juízes leigos, sob a supervisão dos juízes togados", afirmou o presidente.
A advogada Daniela Fagundes de Araújo está atuando como juíza leiga no Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte. Ela destaca a receptividade que os juízes tiveram. “Por causa da didática e da abertura de argumentação que eles oferecem, em pouco tempo adquiri segurança para fazer várias atividades dentro da função”, diz. Daniela acrescenta ainda que a experiência de exercer esse trabalho é muito rica para todos os juízes leigos, tanto profissional quanto pessoalmente, independentemente da área do direito em que escolher atuar.
A turma de juízes leigos foi capacitada em treinamento oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e pela Diretoria Executiva de Juizados Especiais (Dijesp). O curso foi formado pelos módulos conciliação, audiência de instrução, projetos de sentenças e por um módulo prático, com o acompanhamento de juízes instrutores dos Juizados Especiais. Na parte prática, os alunos acompanharam as sessões e puderam observar ao vivo os meandros da profissão e como contornar as dificuldades que surgem no dia a dia.
A implantação dessa iniciativa em Minas Gerais foi precedida por pesquisas em diversos estados que já contam com a função do juiz leigo, explica o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior. Para ele, os Juizados Especiais já têm produzido um bom desempenho, mas a presença dos juízes leigos nas comarcas proporcionará uma melhora no atendimento jurisdicional.
Fonte: TJMG
Foto: Renata Caldeira/TJMG