O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, na manhã desta segunda-feira, 21, a 11ª Semana Nacional da Conciliação e inaugurou o Fórum de Mediação, Conciliação e Cidadania de Belo Horizonte. O evento teve a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, do governador Fernando Pimentel, do presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e do conselheiro do CNJ, desembargador Carlos Augusto Barros Levenhagen.
A Semana Nacional da Conciliação acontece entre os dias 21 a 25 de novembro e tem como objetivo mostrar que a conciliação é uma forma pacífica de solução de conflitos, de forma rápida e eficaz. Em todo o Estado, foram agendadas mais de 23 mil audiências, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve todos os tribunais brasileiros.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, falou da importância em solucionar os problemas de forma pacífica, o que gera o aprimoramento da sociedade. “A forma mais pacífica conhecida é aquela que se baseia no diálogo e que ocorre pelos próprios indivíduos para escutarem um ao outro, buscando eles mesmos a melhor solução para seus conflitos. Ainda que para tanto, precisam contar com o auxílio de uma terceira pessoa que contribua para que isso aconteça. É justamente isto que acontece na conciliação, na mediação e em outras formas consensuais de solução de conflitos”, argumentou.
Foto: Renata Caldeira/TJMG
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani, destacou que o Fórum de Mediação, Conciliação e Cidadania de Belo Horizonte é um espaço que representará um fundamental instrumento concretizador de boas práticas da chamada ‘Justiça da Paz Social’, que irá garantir ao cidadão os meios necessários, profissionais e técnicos facilitadores e de efetivação dos meios autocompositivos.
A presidente do STF e CNJ, ministra Cármen Lúcia, reafirmou que o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, obriga, expressamente, formas de buscar a conciliação, mediação e usos consensuais para superar etapas, uma mudança não apenas de procedimentos mas também de pensar.
Subordinado à 3ª vice-presidência do TJMG e coordenado pelo juiz Renan Chaves Carreira Machado, além da designação da juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda para atuar no Fórum de Mediação, Conciliação e Cidadania, o espaço amplia a capacidade atual do Cejusc-BH, de cerca de 4 mil audiências por mês para mais de 6.500.
Localizado na Avenida Francisco Sá, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, o Fórum possui 30 salas de audiências/sessões, sendo 20 para o setor processual, 5 para o setor pré-processual e 5 para mediação. O espaço ainda abriga salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB/MG), e um auditório/sala de treinamentos.