Já está disponível, no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Sistema de Cálculo de Débito Judicial (Cadej), que vai facilitar a atualização de valores referentes à liquidação de sentenças cíveis e criminais. A ferramenta ficará disponível para contadores judiciais, magistrados, advogados e partes. O Cadej compõe-se de vários módulos, e os primeiros a serem entregues agora são os de cálculo criminal, de família e o cível simples. Este último é acessível pelo público externo. Acesse. Leia o informe.
O sistema está sendo desenvolvido há dois anos e meio, pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, a partir da demanda da Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Direção do Foro e da Coordenação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, para atender a demanda interna de contadores judiciais, magistrados e servidores, contribuindo com a agilidade e a precisão dos procedimentos. Antes, os cálculos eram feitos manualmente por contadores judiciais de todo o estado com base em tabelas diversas de índices de atualização.
Um dos principais objetivos da medida, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Fioravante, é desafogar as equipes do Judiciário e trazer celeridade para as contadorias, pois o sistema padroniza as planilhas menos complexas com vários índices indexadores, e também incorpora as fórmulas de cálculo. “O sistema vai liberar os servidores de operações mais simples e das planilhas de atualização”, explica.
Assim que for lançado, o Cadej estará disponível também para advogados e partes que desejem conhecer antecipadamente o valor atualizado do débito, devidamente corrigido com os índices legais da Corregedoria, possibilitando, ainda, a estimativa dos valores de honorários e o levantamento de possíveis propostas de acordo.
Praticidade
A gerente de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância das comarcas (Gesis), Joyce Kelly Martins, explica que basta ingressar com os parâmetros no Cadej para que o sistema realize automaticamente os cálculos. Entre os parâmetros e variáveis, estão o percentual de atualização, o período de atraso ou a ser atualizado, descontos de valores já quitados, juros de mora e atualização monetária.
Segundo a servidora, os contadores das 296 comarcas mineiras já foram capacitados por meio da Corregedoria e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em encontros presenciais que duraram três dias realizados para dez turmas. Esses profissionais devem se tornar multiplicadores do conhecimento sobre o Cadej, mas, de acordo com a gerente, por determinação da Corregedoria, as Contadorias das comarcas continuam sendo a fonte oficial da atualização dos cálculos judiciais.
O sistema contempla a utilização ou a consulta de diversos índices como IGPM, salário mínimo vigente em várias épocas, URVs, IPC, IOS etc. O Cadej contém todos esses índices com seu histórico de atualizações.
As Contadorias de BH e dos Juizados Especiais da capital também têm atuado no desenvolvimento, avaliação e teste dos novos módulos. Os técnicos da Contadoria repassam os parâmetros utilizados para realização de cada tipo de cálculo e com base nesses dados a Diretoria de Informática desenvolve a atualização automática.
Benefícios
O gerente da Contadoria/Tesouraria de Belo Horizonte, Agildo Alves Portela Junior, destaca a contribuição também para o público externo, pois o Cadej proporciona ao advogado atualizar débitos judiciais, mesmo antes de ingressar com a petição inicial. Assim, ele já tem uma ideia da viabilidade ou do valor da causa.
A contadora do Juizado da capital, Janaina Kelly Martins, informa que em sua unidade a ferramenta de cálculos impactará diretamente na agilidade dos processos na contadoria, facilitando a composição dos acordos nas audiências de conciliação. “O jurisdicionado encontrará facilidade no acesso à calculadora no tocante a valores de simples atualização, com clareza e compreensão”, defende. Outro benefício destacado pela contadora é o auxílio aos gabinetes de magistrados no apontamento dos valores líquidos das sentenças judiciais.
A expansão do Cadej prevê futuramente outros módulos específicos para cálculos mais complexos da área cível e fazendária, além de módulos específicos para demandas repetitivas, como cobranças de honorários de defensores dativos ou ações bancárias.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG