Com o objetivo de preencher uma lacuna em obras teóricas sobre a metodologia das Associações de Proteção aos Condenados (Apac), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, nesta sexta-feira, 16, o livro “A execução penal à luz do método Apac”, uma iniciativa do Programa Novos Rumos, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O presidente em exercício da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, compareceu ao lançamento, que ocorreu no térreo da unidade Raja Gabáglia do TJMG. Em seu discurso, o desembargador Joaquim Herculano, 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, observou que a realidade do sistema carcerário convencional não tem respostas satisfatórias para a questão da criminalidade, e, ainda assim, existem pessoas que não acreditam na humanização da execução penal em um modelo de prisão com ênfase na reeducação e reinserção social do preso. “Mas as Apacs estão aí consolidadas para provar o contrário, e este livro vem disseminar mais do que um ideal, mas uma experiência bem sucedida”, disse.
O governador Antonio Anastasia, que assina o prefácio da obra, esteve presente ao lançamento e também destacou a consolidação das Apacs e a criação, com o livro, de um método apaqueano na execução penal. “Temos de acreditar e investir nas Apacs, que possuem resultados de recuperação muito superiores aos dos estabelecimentos prisionais convencionais. Temos, com esta metodologia, uma alternativa consolidada e viável, própria e adequada, só lamentamos por não termos, ainda, recursos suficientes para colocar uma Apac em cada comarca do Estado”, afirmou.
O livro é organizado pela superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Jane Ribeiro Silva, que, entre 2010 e 2011, atuou como coordenadora do Novos Rumos. O lançamento da obra faz parte das comemorações dos dez anos do programa e é direcionado a juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça e do Executivo, autoridades do sistema penitenciário, estudantes, operadores do Direito e interessados nos temas da execução penal no Brasil e da metodologia Apac.Desde a implantação do projeto Novos Rumos, a metodologia das Apacs vem sendo disseminada em diversas comarcas. Atualmente, dezenas de unidades são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais, que, desde 2006, tem dedicado recursos para a construção dos Centros de Reintegração Social das Apacs, recomendados pelo TJMG.
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