O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o primeiro no ranking do País com o maior índice de atendimento à demanda e a menor taxa de congestionamento total, entre os tribunais de grande porte do País (TJRS, TJPR, TJSP, TJRJ e TJMG). Os dados estão no Relatório Justiça em Números 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Baseado em dados relativos ao ano anterior, o Justiça em Números é uma minuciosa radiografia anual com informações detalhadas sobre o desempenho dos órgãos que integram o Poder Judiciário brasileiro, com abordagem dos gastos, estrutura em geral e eficiência.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, parabenizou o Tribunal de Justiça e destacou que o resultado positivo é fruto do empenho das magistradas e magistrados mineiros, servidoras e servidores e da profícua administração dos diversos dirigentes ao longo dos últimos anos. “Os dados demonstrados pelo Justiça em Números refletem o comprometimento, dedicação e excelência que caracterizam o trabalho das magistradas e magistrados mineiros, bem como das servidoras e servidores e dirigentes do nosso Tribunal. Mesmo diante de tantos desafios, a magistratura mineira continua a se destacar na entrega de uma justiça célere e de qualidade”, afirmou o presidente da Amagis.

Foto: TJMG

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que os resultados demonstram o firme compromisso do TJMG em prestar um serviço célere e eficiente. “Os resultados do Justiça em Números mostram que estamos trilhando o caminho certo em busca de uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada ao cidadão. O Tribunal está comprometido em aumentar a eficácia de nossas ações”, ressaltou.

Para o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, os números reforçam a eficácia do trabalho coletivo que tem sido realizado na Corte Mineira. “Os dados elencados no relatório refletem a dedicação de magistradas, magistrados, servidoras e servidoras, que se esforçaram diuturnamente para que a jurisdição prestada pelo Tribunal mineiro fosse laureada com esses números. Mesmo com as dificuldades relacionadas à existência de diversas comarcas e varas desprovidas, houve um relevante trabalho orientado por método e inteligência, com destaque para a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0”, disse.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, disse que o fato de os dados do último Relatório Justiça em Números do CNJ revelarem que o tribunal estadual mineiro "é o que apresenta a menor taxa de congestionamento e o maior índice de atendimento à demanda constitui inegável evidência de ampliação de eficiência e de aprimoramento da prestação jurisdicional". "É preciso destacar que esses números resultam de profundo empenho de magistrados e servidores em aperfeiçoar os processos de trabalho, otimizando o tempo e a aplicação de recursos públicos, de modo a tornar mais racional e efetiva a prestação de serviços no TJMG. 'Taxa de congestionamento' e 'índice de atendimento à demanda' são indicadores correlatos e complementares, que evidenciam em que medida um tribunal é capaz de gerenciar o estoque de processos e a demanda de prestação de serviços jurisdicionais que lhe é apresentada a cada ano", afirmou.

Ele ressaltou ainda que não se pode deixar de lembrar que a Justiça Estadual concentra 77,7% dos processos em andamento, de modo que sua contribuição para a pacificação de conflitos e para a gestão da litigância é "extremamente significativa". "Ao se tornar cada vez mais eficiente, o TJMG demonstra compreender adequadamente seu papel constitucional e o direcionamento de seis esforços em prol do jurisdicionado. Mesmo diante de um aumento considerável de casos novos a cada ano, temos avançado muito, e isso deve ser comemorado", acrescentou.

Taxa de congestionamento

Segundo o relatório do CNJ 2023, a taxa de congestionamento total na Justiça estadual foi de 74,2%, enquanto a do TJMG foi de 69,9%. O resultado do TJMG foi o melhor entre os tribunais de grande porte, que englobam o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O indicador mede a efetividade do tribunal, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque que permaneceu pendente ao final do ano-base. O indicador mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução em relação ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, mais difícil será para o tribunal lidar com seu estoque de processos.

Quanto à taxa de congestionamento líquida, a média de todos os tribunais estaduais foi de 69,9%. O índice de Minas foi de 66,5%, a segunda melhor marca na comparação com os tribunais de grande porte, atrás apenas da Justiça paranaense, que teve índice de 64,8%.

A taxa de congestionamento líquida, por sua vez, é calculada retirando do acervo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. No entanto, nem todos os processos em tramitação estão aptos a serem baixados. É o caso, por exemplo, das execuções penais, que precisam permanecer no acervo enquanto o cumprimento da pena estiver em andamento.

Índice de Atendimento à Demanda

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período. O dado indica a capacidade do Tribunal em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados. O ideal é que o indicador permaneça superior a 100% para evitar aumento dos casos pendentes.

Entre os tribunais de grande porte, apenas o TJMG (106,9%) e o TJPR (104,1%) alcançaram essa marca. A média da Justiça estadual foi de 95,9%. O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) também é medido, separadamente, no primeiro e segundo grau. A Justiça Mineira é a única, entre os tribunais de grande porte, que conseguiu alcançar 100% nos dois graus de jurisdição. No primeiro grau, o índice foi de 107%, enquanto no segundo grau o índice foi de 102%.

(*Com informações do TJMG)