"Acredito que, enquanto houver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, toda a sociedade padece. Por isso, precisamos lutar para melhorar as condições de vida em nosso país.” Essas palavras foram ditas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, na assinatura de convênio do projeto “Rua de Direitos”, realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, no gabinete da Presidência do TJMG.

A iniciativa conjunta do TJMG, do Ministério Público e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) visa mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas. Entre as medidas que devem ser adotadas estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social.

Transtornos mentais, rupturas familiares, violência doméstica, envolvimento com drogas, falta de moradia, desemprego e pobreza são algumas das causas, citadas pelo presidente do TJMG em seu discurso, que levam as pessoas a viverem nas ruas. Para o magistrado, reverter esse quadro é uma responsabilidade de todos e deve envolver tanto as instituições públicas quanto as privadas.

População de rua

O presidente do TJMG citou pesquisas realizadas em todo o país sobre esse universo de pessoas em situação de rua. De acordo com os dados apontados pelo magistrado, no ano passado, em Belo Horizonte, foram identificadas 1.827 pessoas vivendo em calçadas, praças, terrenos baldios, ou pernoitando em instituições.

O magistrado citou também um levantamento de 2007, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com a Unesco, que indicou que há no Brasil quase 32 mil pessoas em situação de rua. O presidente do TJ ressaltou que, ao contrário do que se pensa, a população de rua não é composta por “mendigos” ou “pedintes”: 72% trabalham em coleta de materiais recicláveis, na construção civil, como flanelinhas ou auxiliares de limpeza.

O desembargador Pedro Bitencourt disse que, mais importante que esses dados, que estão disponíveis na internet, é refletir sobre o que está por trás disso tudo: problemas sociais e econômicos, famílias desestruturadas, déficit habitacional, marginalidade, políticas públicas ineficientes ou insuficientes.

Busca de soluções

“Diante desse quadro, o importante é saber que estamos reunidos para pensar em soluções” disse o presidente. Ele ressaltou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica visa, justamente, à promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas em situação de rua. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abraça esta causa e declara, publicamente, o seu empenho para reverter a exclusão social”, concluiu.

Na oportunidade, a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, lembrou que as pessoas que vivem nas ruas, apesar de desenvolverem atividades informais, são frequentemente consideradas improdutivas ou inúteis. “A população de rua é estigmatizada, mas a realidade é que a sua presença, escancara as contradições básicas da nossas relações sociais”, disse.

De acordo com Carolina Oliveira, a assinatura do termo de cooperação e a criação do grupo de trabalho, possibilita a ampliação do debate e, consequentemente, viabiliza novas oportunidades para essas pessoas no que diz respeito ao acesso à justiça, ao trabalho formal, ao resgate de autoestima e cidadania.

Plano de ação

O procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, falou sobre os programas de atenção social desenvolvidos pelo Ministério Público, principalmente depois da criação da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social, da qual está a frente o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima. Ele disse estar muito feliz com esse novo passo dado em conjunto com o Tribunal de Justiça e com o Servas e que acredita no sucesso dessa parceria.

O convênio assinado hoje prevê a indicação de dois representantes de cada instituição para coordenar as atividades. Em 60 dias, os participantes vão apresentar um plano de trabalho. Além das ações voltadas especificamente para a comunidade que vive nas ruas, o grupo pretende sensibilizar a sociedade para os direitos dessas pessoas.

Estavam também presentes à solenidade de assinatura do convênio o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Kildare Carvalho; os desembargadores do TJMG André Leite Praça e Edgard Penna Amorim; o coordenador de inclusão e mobilização sociais do Ministério Público, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, entre outras autoridades.

Fonte: TJMG