Na próxima quinta-feira, 17 de setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) vão inaugurar o projeto “Rua do Respeito: todos temos direito a ter direitos”. O objetivo da iniciativa é desenvolver ações que visem à proteção dos direitos e à inclusão social das pessoas em situação de rua. O evento será realizado às 18h, no auditório Arcelor Mittal Brasil (Avenida Carandaí, 1.115, Funcionários). No TJMG, estão à frente das atividades relacionadas a esse projeto a juíza auxiliar da Presidência Lilian Maciel Santos e o juiz da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Fernandes.
O evento irá promover, por meio de painéis, o diálogo entre os diversos setores da sociedade sobre as condições em que vive essa população. O primeiro painel vai abordar o contexto das pessoas em situação de rua e terá a participação de representantes de diversas entidades. Já o segundo painel, que contará com a participação do desembargador do TJMG Manoel dos Reis Morais, irá tratar do livro “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, organizado pelo promotor de justiça Paulo César Vicente Lima.
O projeto é resultado do termo de cooperação técnica (TCT) assinado pelas três instituições em maio deste ano. Na ocasião, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, citou pesquisas realizadas em todo o País sobre o universo de pessoas em situação de rua. De acordo com os dados apontados pelo magistrado, no ano passado, em Belo Horizonte, foram identificadas 1.827 pessoas vivendo em calçadas, praças, terrenos baldios ou pernoitando em instituições.
Desde que o plano de trabalho do projeto foi concluído, a comissão executiva já se reuniu com pastorais de rua, universidades, movimentos sociais, a Guarda Municipal de Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais, secretarias de governo do estado e órgãos da Justiça.
Ainda durante o evento, de acordo com a programação, a empresa ArcelorMittal Brasil assina o termo de adesão à iniciativa, representando o apoio do setor privado ao projeto.
Fonte: TJMG