A Rua Conselheiro Rocha, no Bairro Santa Tereza, na capital mineira, transformou-se, nesta terça-feira, 29 de setembro, na Rua dos Direitos. A ação, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), levou até a via vários serviços direcionados especialmente a moradores de rua. O objetivo da iniciativa foi contribuir para o resgate da cidadania das pessoas em situação de rua.
Cortes de cabelo, confecção de documentos pessoais, atendimento médico, odontológico, psicológico, orientação previdenciária e jurídica, montagem de currículo e cadastro no Sistema Nacional de Empregos (Sine) foram alguns dos serviços ofertados às pessoas, ao longo do dia. A região concentra número significativo de abrigos, e ao redor dela gravitam muitos moradores de rua. A estimativa é que mais de 500 pessoas tenham sido atendidas nesta terça-feira.
Durante a ação, o TJMG disponibilizou aos interessados informações sobre como funcionam alguns de seus serviços e programas que podem ser úteis especificamente para a população de rua, como o trabalho de mediação desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), os Juizados Especiais, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e a Rede Judicial de Proteção.
Mínimo existencial
“Com a iniciativa, o TJMG pretende dar concretude e efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053. É preciso garantir a elas o mínimo existencial. São pessoas que desconhecem seus direitos, que têm dificuldade até mesmo de se dirigirem ao fórum. Então, estamos indo até elas”, explicou o juiz da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Rodrigues Fernandes, que é um dos representantes do TJMG na iniciativa.
De acordo com o magistrado, estudos indicam que a maioria da população de rua adulta é composta por pessoas do sexo masculino. Alguns perderam os laços familiares, outros apresentam histórico de problemas mentais e dependência de álcool ou drogas e 85% exercem alguma atividade laboral, atuando como catadores de papel, flanelinhas, vendedores ambulantes, entre outras atividades. Apenas 16% sobrevivem como pedintes.
“Um dos objetivos dessa ação é tirar os moradores de rua da invisibilidade, chamando a atenção da população da sociedade civil para a situação em que vivem e combatendo o preconceito. Cerca de 90% dessas pessoas deseja sair das ruas, mas não consegue; elas precisam de uma mão”, declara o juiz.
Representando o Ministério Público na iniciativa, o promotor de justiça Paulo César Vicente ressaltou que a Rua dos Direitos tem, entre outros méritos, o de incentivar universidades, empresas e outras entidades da sociedade civil a criar vínculos com a população de rua. “As políticas públicas são insuficientes para atender a essas pessoas, por isso projetos específicos, como esse, são tão importantes”, destacou.
A presidente do Servas, Ana Carolina Oliveira Pimentel, destacou o caráter simbólico da rua, que reuniu diversos direitos e serviços para os moradores de rua. Ana Carolina destacou ainda a importância da parceria entre diversas instituições e órgãos públicos para atender às pessoas em situação de rua.
Rua do Respeito, Rua dos Direitos
Para a ação Rua dos Direitos, o TJMG, o MPMG e o Servas contaram com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), integrados ao sistema Fecomércio MG. A ação contou ainda com o apoio de empresas, faculdades, órgãos do poder público, universidades e movimentos sociais, entre outras instituições.
A iniciativa é um dos desdobramentos do projeto Rua do Respeito, resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio deste ano pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Servas. Por meio da iniciativa, as três instituições pretendem mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade. A ArcelorMittal Brasil representa o setor privado na iniciativa.
Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. Além das ações destinadas às pessoas em situação de rua, é objetivo do projeto sensibilizar a sociedade para os direitos desse público. Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte, a capital tem, atualmente, cerca de 2 mil pessoas vivendo nas ruas.
Fonte: TJMG