A juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Bárbara Lívio participou, na terça-feira (19/10), do lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Juíza Bárbara Lívio (primeira à esquerda), do TJMG, participou do lançamento de documento que aponta a
violência de gênero contra as mulheres em todos os espaços e esferas da interação humana;
evento ocorreu durante a 340ª Sessão Ordinária do CNJ, presidida pelo ministro Luiz Fux (ao centro)
(Crédito: Divulgação/TJMG)
O objetivo do protocolo é capacitar e orientar magistrados a incorporar a perspectiva de gênero no processo e no julgamento de litígios, "de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos", conforme o prefácio do documento. A iniciativa busca garantir avanços na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
A cerimônia de lançamento da publicação ocorreu durante a 340ª Sessão Ordinária do CNJ. A publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021.
desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará à magistratura
"uma nova lente" para prestar jurisdição "sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo"
(Crédito: Rômulo Serpa/Ag.CNJ)
Tratamento igualitário
A desembargadora Ana Paula Caixeta, superintendente da Comsiv, disse que o protocolo representa um avanço no tratamento igualitário entre homens e mulheres, conforme já assegurado na Constituição Federal de 1988.
Ela ressaltou ainda que, conforme consta na apresentação do grupo de trabalho responsável pela elaboração do documento, “o protocolo é fruto do amadurecimento institucional do Poder Judiciário, que passa a reconhecer a influência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas a que estão submetidas as mulheres ao longo da história exerce na produção e aplicação do direito e, a partir disso, identifica a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas”.
O protocolo reconhece o disposto na Recomendação Geral 35, do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw). O documento aponta a violência de gênero contra as mulheres em todos os espaços e esferas da interação humana, sejam públicas ou privadas — o que inclui família, comunidade, espaços públicos, local de trabalho, lazer, política, esporte, serviços de saúde, organizações educacionais e, também, os ambientes digitais.
"Estou certo de que o protocolo contribuirá para a desconstrução de um cenário calcado em concepções e imagens sociais distorcidas e proporcionará às magistradas e aos magistrados brasileiros uma nova lente para prestarem jurisdição sob um novo olhar, mais igualitário, democrático e inclusivo”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.
O protocolo se alinha ainda aos preceitos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, tratado internacional legalmente vinculante que criminaliza todas as formas de violência contra a mulher e reconhece a violência de gênero como uma construção histórica e cultural.
Conheça o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 neste link.
Fonte: TJMG