Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, em 25 e 26 de agosto, do 2º Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa da Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Durante o evento, em que estiveram presentes desembargadores, juízes e servidores de 24 tribunais de justiça do País, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG Renato César Jardim proferiu palestra sobre o projeto Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça mineiro.
O objetivo do encontro foi debater e aprovar as propostas de metas nacionais para o segmento da Justiça do Rio Grande do Norte em 2016, que serão definidas no 10º Encontro Nacional do Judiciário. O evento contou também com a presença da desembargadora do TJMG Mônica Libânio, da juíza auxiliar da Presidência do TJMG Lisandre da Costa Figueira e da secretária executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, Ana Paula Villela de Vilhena.
Gestão fiscal eficiente
Na manhã de hoje, em sua palestra, “Desjudicialização”, o juiz Renato César Jardim discorreu sobre a experiência do TJMG com o projeto Execução Fiscal Eficiente, que busca reduzir o acervo e também a distribuição de novos processos de execução fiscal. A proposta está relacionada ao macrodesafio 6 do Planejamento Estratégico do TJMG e vem sendo estimulada também pelo Conselho Nacional de Justiça.
O juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG apontou que, dos cerca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira, mais da metade trata de execuções fiscais, e a média é de 20 milhões de novas ações dessa área ajuizadas a cada ano.
Partindo desses números, o TJ mineiro criou em 2014 o projeto, com o objetivo de conferir eficiência à tramitação desses processos. A iniciativa propõe que as execuções de valores baixos não sejam mais realizadas através do Judiciário e sim por outros meios, como o protesto extrajudicial, e também que sejam extintas as ações que já estão em andamento, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O foco do projeto Execução Fiscal Eficiente é o convencimento dos municípios e do estado para que busquem meios alternativos, menos onerosos e mais eficientes que o processo judicial, para a cobrança de créditos tributários. O juiz Renato César Jardim afirma que, para o Judiciário, a meta é reduzir o acervo já existente, diminuir a taxa de congestionamento e evitar novos processos.
A juíza do TJRN, Keity Saboya, que conduziu a exposição, elogiou a iniciativa, destacando que ela consiste em um programa de convencimento, sem imposições do Judiciário, com foco na parceria com o Poder Executivo e o Tribunal de Contas.
Custos
Renato Jardim afirmou que o custo médio da execução fiscal para o poder público em Minas chega a R$ 4 mil, superior ao montante do crédito a receber na maioria dos processos em tramitação. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os créditos de valores inferiores aos custos da cobrança podem ser cancelados, sem que isso configure renúncia de receitas tributárias para os fins da lei fiscal.
O magistrado afirmou também que o programa tem obtido sucesso, com aumento de arrecadação para os municípios e economia para o Judiciário.
Fonte: TJMG e TJRN