Neste ano, o Movimento Nacional pela Conciliação, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 23 de agosto de 2006, tem um reforço extra. Além da tradicional Semana Nacional da Conciliação do princípio de dezembro, mais uma Semana Nacional, prevista para o período de 14 a 18 de setembro, está sendo programada e vai julgar os processos ajuizados até 2005.
Esses julgamentos obedecem à determinação da Meta 2, proposta pela Resolução nº 70 do CNJ, segundo a qual todos os processos judiciais distribuídos em 1º e 2º graus e nos tribunais superiores até 31 de dezembro de 2005 devem ser identificados e julgados até o final deste ano.
A comissão designada para organizar a Semana da Conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais esteve reunida mais uma vez nesta quinta-feira, 23 de julho, para acertar os detalhes da Meta 2.
O presidente da comissão, desembargador Antônio Armando dos Anjos, dirigiu a reunião e informou aos participantes as atividades até então realizadas para dar início aos preparativos do mutirão de julgamentos a serem agendados para a Semana da Conciliação de setembro.
O gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), Dilmo de Castro Silva, explicou que já foi feito o levantamento do número de processos da Meta 2 em cada vara e estima-se que o total gire em torno de 180 mil processos. Cada vara deverá ter um subgestor, que se encarregará de separar os processos e vai verificar quais são os passíveis de conciliação.
Armando dos Anjos solicitou o empenho de todos os integrantes da comissão, no sentido de efetivar as ações para que toda a programação seja realizada em tempo hábil.
Amanhã, vai ser publicada uma portaria da Presidência do TJMG, detalhando os procedimentos a serem adotados para o desenvolvimento da Meta 2.
No princípio de dezembro, vai ser realizada a 4ª Semana Nacional pela Conciliação, que é uma das ações do Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e envolve todos os tribunais brasileiros.
O Movimento é permanente e é utilizado para tornar a Justiça mais rápida e efetiva com incentivo à cultura do diálogo. Durante todo o ano, os tribunais atuam na valorização da conciliação e a Semana Nacional é um marco anual desse esforço.
A conciliação prioriza o entendimento e a boa vontade das partes envolvidas nos conflitos. O poder de decidir deixa de ser do juiz e passa para os atores do conflito, por meio de uma intermediação autorizada e reconhecida pelo Estado.
Os benefícios dessa prática são muitos. O principal deles é a redução do número de conflitos litigiosos e a celeridade processual. O cidadão tem pronto atendimento e a tão propalada lentidão da Justiça deixa de incomodá-lo pela rapidez da resposta definitiva do seu caso conflituoso. Fonte: TJMG