Teve início nesta sexta-feira, 17, o I Encontro Estadual de Juízes de Direito Coordenadores de Cejusc’s, em Belo Horizonte. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a 3ª vice-presidência do TJMG, e tem o objetivo de promover a capacitação de magistrados. O desembargador Alberto Diniz Junior, vice-presidente Financeiro da Amagis, representou o presidente da Associação, desembargador Maurício Soares, na cerimônia de abertura.
Além de promover a capacitação e aprimoramento de juízes e desembargadores de Cejusc’s, o encontro visa padronizar o funcionamento das rotinas de trabalho, buscando ainda a troca de experiências de sucesso na execução da política da autocomposição, e atender o que estabelece o Código de Processo Civil de 2015, a Lei nº 13.140/2015 e a Resolução nº 125/2010, com as emendas 1 e 2, do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, disse que a conciliação e a mediação têm feito a diferença neste complexo sistema da Justiça brasileira, o que torna mais do que fundamental a realização deste encontro.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson, destacou que a aplicação dos métodos consensuais de solução e conflitos buscam encontrar um ponto comum a partir das diferenças e necessidades e da história de cada envolvido no conflito.
Além disso, o desembargador afirmou que o TJMG tem como uma de suas prioridades o incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos com a instalação dos Cejusc’s em diversas comarcas do Estado, com cerca de 90 unidades instaladas.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani, apontou a importância de se reconhecer e aprimorar o sistema da conciliação e mediação como uma forma profissional e institucional e que esse sistema passa por todos os atores, advogados, membros do MP, defensores públicos e também os juízes, que devem fiscalizar e coordenar.
O conselheiro do CNJ, desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, disse que participou ativamente da análise da reforma da resolução nº 125 e que ajudou a implementar várias modificações adequadas à realidade da justiça estadual.
Logo após a cerimônia de abertura , o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu a palestra “A Conciliação à Luz do Princípio Constitucional da Fraternidade: Realidade e Desafios”.