O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da 3ª Vice-Presidência, realizou, no dia 8/5, no Auditório do Tribunal Pleno, o “II Seminário Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas: Direito, Memória e Território”. O evento fez parte da programação do projeto “Justiça e Povos Indígenas – Direito, Memória e Território” e foi transmitido pelo canal oficial da Ejef no YouTube.

O principal objetivo do seminário foi reconhecer os elementos fundamentais do acesso à Justiça pelos povos originários, incentivando a criação de estratégias institucionais que garantam direitos e fortaleçam políticas judiciárias inclusivas.

O “II Seminário Acesso à Justiça e aos Povos Indígenas” teve a participação de representantes de povos originários,
magistrados e membros das polícias e de órgãos do Sistema de Justiça (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

A programação foi dividida em duas rodas de conversa: a primeira focada no fluxo de proteção à mulher indígena vítima de violência, e a segunda, na aplicação prática das Resoluções nº 287/2019 e nº 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um dos diferenciais do seminário foi sua composição, que incluiu lideranças indígenas dos povos krenak, xakriabá, pataxó e xukuru-kariri, ao lado de magistrados, promotores, defensores públicos, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG).

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra a 3ª vice-presidente eleita do TJMG para o biênio 2026-2028, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; e o juiz adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus do TJMG (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), Matheus Moura Matias Miranda.

Também integraram a mesa o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), juiz federal Grigório Carlos dos Santos, representando o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Telmo Passareli, representando o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo; o indígena Xé Pataxó; o indigenista da Funai Pablo Matos Camargo; e o doutor em antropologia social e professor da UFMG Pedro Rocha de Almeida e Castro.

Participações por vídeo

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e o conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), João Paulo Schoucair, enviaram mensagens em vídeo, que foram exibidas na abertura do seminário.

A 3ª vice-presidente eleita do TJMG, desembargadora Shirley Bertão, destacou o papel do cargo que assume em julho deste ano
para a consolidação das políticas judiciais e sociais para os indígenas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Relatando sua visita ao povo maxakali em 2025, o desembargador Rogério Medeiros descreveu uma mudança em sua percepção profissional:

“Todo o meu trabalho de juiz em 37 anos de carreira foi conduzido com racionalidade, mas o impacto da visita aos maxakalis foi tão acentuado que eu disse a eles que, naquele momento, eu estava trabalhando com coração, tamanhas as carências, as privações atuais e históricas que esses povos indígenas sofrem.”

O conselheiro João Paulo Schoucair reforçou o apoio institucional do órgão às iniciativas de aproximação entre o Judiciário e as aldeias:

“Para o CNJ, é um alento saber que estamos resgatando essa dívida histórica que temos com a nossa comunidade indígena. Aqui, nós procuramos aproximar a comunidade, procuramos ouvir qualificadamente e, em especial, tentar, dentro das nossas limitações, atender à demanda indígena. É um trabalho que demanda tempo, cuidado, carinho e um profundo reconhecimento aos direitos humanos daqueles que nos antecederam e que aqui estavam quando nossos colonizadores chegaram.”

Violência doméstica

A primeira roda de conversa teve como tema “Violência, território e invisibilidade: elaboração do fluxo intercultural de proteção à mulher indígena vítima de violência”. Participaram magistrados, mulheres líderes indígenas e representantes da PCMG, da PMMG e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Durante a conversa, a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, destacou a necessidade de o Judiciário se tornar um ambiente cada vez mais acolhedor:

“O Judiciário se compromete a se fazer presente nos territórios como garantidor de direitos. Somos uma instituição que respeita a autonomia e a dignidade da mulher indígena. Nossa meta é transformar o Sistema de Justiça em um ambiente acolhedor, capaz de reconhecer a diversidade étnica e cultural. Não estamos tratando de agressões individuais isoladas, mas de ataques à própria existência coletiva das mulheres indígenas.”

A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto (dir.), afirmou que a violência doméstica
nas aldeias é um ataque “à própria existência coletiva das mulheres indígenas” (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

A mediadora foi a juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial – 2º JD da Comarca de Betim e integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TJMG, Aline Damasceno Pereira de Sena.

A magistrada apresentou dados sobre o aumento da violência contra mulheres indígenas e defendeu uma construção coletiva de soluções:

“Houve 500% de aumento no assassinato de mulheres e meninas indígenas no Brasil nos últimos 10 anos, sendo que 50% das vítimas de violência sexual entre as mulheres indígenas são meninas menores de 14 anos. Este evento representa o primeiro passo de um projeto que a gente está construindo coletivamente com os povos indígenas, visando à proteção permanente às mulheres indígenas. Precisamos respeitar as tradições, mas sempre lembrar que violência não é cultura.”

A líder indígena Shirley Krenak trouxe uma perspectiva crítica sobre as múltiplas formas de violência que atingem as mulheres indígenas, vinculando a integridade física à preservação da terra:

“As mulheres indígenas sofrem violência territorial quando não têm um território demarcado. Sofrem violência corporal quando o seu corpo é violentado e sofrem violência espiritual quando o seu psicológico é totalmente afetado por ações criminosas.”

Resoluções do CNJ

O tema da segunda roda de conversa do seminário foi “Da norma à prática: agenda de ações para a efetivação, no âmbito do TJMG, das resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 287/2019 e nº 454/2022”.

O juiz Matheus Miranda mediou o debate, ao lado da desembargadora Shirley Bertão, destacando que o objetivo central é converter as resoluções em realidade prática:

“Não adianta mudar a lei se não mudarem as práticas institucionais para que estejam de acordo com essas normas que é o nosso dever aplicar. O foco deve ser em como o Tribunal deve agir para atingir uma justiça intercultural, uma justiça que respeite e que efetive os direitos dos povos indígenas.”

O líder indígena Douglas Krenak defendeu uma Justiça mais próxima e transparente, que quebre as estruturas coloniais ainda presentes:

“Os povos indígenas também têm as suas organizações sociais internas, têm as suas leis próprias. Antes mesmo da chegada de outras culturas ao nosso País, aqui já existiam estados e nações. Às vezes, um indígena vai participar de uma audiência e não pode ir com o cocar, não pode ir com adereço. Isso é muito preocupante para nós porque faz parte da nossa vida, é o que nos identifica.”

Unidades do TJMG em Belo Horizonte receberam uma feira de artesanato indígena (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Declarações

A 3ª vice-presidente eleita do TJMG, desembargadora Shirley Bertão, reafirmou seu compromisso em ampliar o trabalho de cidadania para os povos originários:

“Se hoje eu estou eleita como 3ª vice, é muito por conta do meu trabalho, que foi reconhecido pelos colegas desembargadores, sabendo que atuarei para a manutenção e a ampliação do trabalho de cidadania. Nós, do TJMG, não somos juízes encastelados; temos essa responsabilidade junto aos cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis. Meu plano de gestão é a escuta ativa, gestão participativa e diagnóstico, para que tenhamos efetividade nas nossas ações.”

O juiz do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, Matheus Miranda, destacou o protagonismo dos povos originários no seminário:

“Essa proposta de ser um semicírculo, e não um painel, de não ser exposição, mas uma roda de conversa, nasceu da escuta ativa. Que nós saiamos desse encontro com projetos e novas ações, e não apenas reflexões, pois a nós, enquanto instituições, cabe o ato de plantar. Não podemos garantir o resultado, mas garantimos a semeadura das demandas.”

Feira de artesanato indígena

Como parte do projeto “Justiça e Povos Indígenas – Direito, Memória e Território”, o TJMG recebeu, em três de suas unidades em Belo Horizonte, durante os dias 6, 7 e 8/5, uma feira de artesanato indígena, com peças únicas feitas à mão, que carregam história, tradição e identidade cultural, como forma de valorizar os povos originários e conhecer a riqueza do que produzem em seus territórios. (Fonte: TJMG)