O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou em 13 de abril, no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), edital de licitação para a realização da primeira etapa da obra de reforma geral do prédio que irá abrigar a nova sede do TJMG, localizado na avenida Afonso Pena, 4.001, no bairro Serra. As empresas interessadas em participar devem entregar a documentação e a proposta comercial até 13 de maio deste ano, às 17h, para a comissão de licitação, na rua Timbiras, 1.802, Centro de Belo Horizonte.

Segundo o edital, as empresas podem visitar o local da obra para obter as informações necessárias para a elaboração da proposta. A visita, que será acompanhada de um representante do Tribunal de Justiça, deve ser agendada previamente com a Gerência de Obras pelo telefone (31) 3237-6338.

Unificação

A unificação da Segunda Instância, de acordo com o edital, é uma necessidade que surgiu com o aumento da demanda processual e com o consequente crescimento da estrutura física do Tribunal de Justiça, que hoje ocupa 10 edificações na capital. Criado em 1873, inicialmente com sete desembargadores, o Tribunal vem crescendo ao longo da história, ampliando consideravelmente sua estrutura física e organizacional. Hoje, o TJMG conta com 130 desembargadores e aproximadamente 3 mil servidores.

Essa dispersão acarreta inúmeros transtornos para a administração e para a própria prestação jurisdicional. Há a necessidade de constantes deslocamentos de servidores e documentos entre as diversas unidades, o que é feito através de significativa frota de veículos, onerando os serviços prestados tanto em termos de valor quanto de tempo.

Nesse contexto, visando à melhoria da prestação jurisdicional, à segurança, à economia com locação e manutenção de imóveis, foi declarado de utilidade pública, por meio de decreto estadual, o edifício da avenida Afonso Pena, que ocupa terreno de cerca de 15 mil metros quadrados e possui aproximadamente 55 mil metros quadrados de área construída.

Após a desapropriação, o Tribunal Pleno do TJMG decidiu instalar a Segunda Instância no edifício, que irá passar a abrigar todas as câmaras do Tribunal de Justiça, a Presidência, as Vice-Presidências e os setores diretamente ligados à área jurídica. Ainda segundo o edital, a reforma se justifica pela necessidade de modernização das instalações, construídas há mais de 30 anos.

Fonte: TJMG