O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará hoje, 17, a primeira audiência de custódia no Estado. Esse tipo de audiência visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. A audiência contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski, e será realizada às 13h30, no Plenário 5 do Palácio da Justiça – avenida Afonso Pena, 1.420, Centro de Belo Horizonte.
Projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça, a audiência de custódia consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais de justiça para receber presos em flagrante. O objetivo é fazer uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, impor medidas alternativas ao cárcere.
Em Minas, a comarca escolhida para a implantação do projeto-piloto foi a de Belo Horizonte, que já possui estrutura apropriada para receber as audiências de custódia, a atual Central de Flagrantes (Ceflag), para onde são direcionados os autos de flagrante delito. Nas comarcas do interior o projeto será implantado de forma gradativa.
O Órgão Especial do TJMG regulamentou o projeto Audiência de Custódia com a edição daResolução 796/2015 em sessão realizada no dia 8 de junho de 2015. As próximas audiências de custódia serão realizadas no Fórum Lafayette – avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto.
Ministro Levandowski recebe o Colar do Mérito Judiciário
Após a audiência de custódia, o ministro Ricardo Levandowski será agraciado com o Colar do Mérito Judiciário. A comenda será entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, durante sessão especial do Tribunal Pleno, no Salão Nobre do Palácio da Justiça - Av. Afonso Pena, 1.420, Centro de Belo Horizonte.
Foto: CNJ
Fonte: TJMG