A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) vai realizar o curso “Depoimento Especial” entre os dias 2 e 26 de outubro direcionado a magistrados e servidores. Trata-se de uma oficina prática voltada para os profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que atuam diretamente com crianças e adolescentes em situações em que elas devem ser ouvidas em alguma investigação criminal ou ação judicial.

O curso será ministrado pelos psicólogos Reginaldo Torres Alves e Márcia Maria Borba Lins. O psicólogo comentou que serão oferecidas várias simulações aos participantes do curso, todas com foco na relação entre o entrevistador e o entrevistado com utilização de técnicas com pressupostos no atendimento ético e humanizado.

O juiz Valter Guilherme Alves Costa, da Vara Criminal da comarca de Igarapé, disse que com a Lei Federal 13.431/2017 foi criado um sistema de garantia aos direitos da criança e do adolescente quando vítimas ou testemunhas de algum ato de violência. “Trata-se de um desafio programar as balizas estabelecidas pela legislação para essa proteção, já que o Poder Judiciário não havia anteriormente regulamentado qualquer procedimento a respeito”, disse.

Nesse sentido, de acordo com o magistrado, o curso será extremamente importante, não só para o conhecimento de técnicas de entrevistas em depoimentos especiais, mas também para oferecer subsídios para uma atuação mais firme da Justiça em casos que envolvam menores. O juiz Valter Guilherme comentou que o assunto tratado no curso é muito relevante já que os crimes de natureza sexual têm sido distribuídos com muita frequência no TJMG. Normalmente, assino de duas a três sentenças por mês com envolvimento de crianças ou adolescentes”, afirmou.

Opinião que é compartilhada pelo juiz da comarca de São Gotardo, Roberto Troster Rodrigues Alves. O magistrado acrescentou a importância de os Tribunais terem uma equipe de trabalho bem preparada para atuar em casos que são sensíveis ao cidadão. ”O modo como abordar a criança ou o adolescente deve ser adequada para não causar dano posterior à testemunha/vítima de algum crime investigado”, afirmou.

Intervenção multidisciplinar

O curso é voltado para os magistrados e servidores (psicólogos e assistentes sociais) que atuam nas Varas Criminais ou da Infância e da Juventude do TJMG pertencentes às comarcas que terão prioridade na instalação das salas de depoimento especial. Serão quatro turmas com dez integrantes em cada uma.

Com carga horária de 28 horas-aula, a modalidade será semipresencial, sendo o início e a última unidade na modalidade à distância. Serão 10 horas no formato ensino à distância e 18 presenciais, a serem ministradas na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Entre os temas que serão apresentados durante o curso, segundo o psicólogo Reginaldo Torres, estão ética e técnica na intervenção multidisciplinar; memória e desenvolvimento humano na entrevista forense e protocolos de entrevista forense.

O desembargador Guido Dobeli, do Tribunal de Justiça do Paraná, e a juíza a juíza de Direito Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia, integrantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) acompanham o curso realizado pela Ejef.

Sistema de garantia

A Lei Federal 13.431/2017 estabeleceu um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Foram criados dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde o menor é atendido, e o depoimento especial quando a testemunha relata o que aconteceu a um profissional capacitado do Judiciário, seguindo um protocolo de entrevista, em um ambiente acolhedor.

A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), tem procurado dar efetividade, em todo o Estado de Minas Gerais, à normativa , e esse curso da Ejef é mais um passo, segundo a magistrada, na busca de cumprir as metas estabelecidas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG