cursodireitosaude.jpgO superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu início, na manhã desta segunda-feira (14), ao curso de Direito à saúde do Fórum Permanente de Saúde, promovido com apoio da Escola Judicial, com o tema “Judicialização da Saúde Suplementar”.

Na abertura do curso, Herculano Rodrigues destacou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, livre à iniciativa privada. E ainda, que as questões sobre o tema são de interesse da sociedade, cujo um quarto da população é adepta aos planos de saúde suplementar, e os conflitos de interesses entre os usuários dos planos e as operadoras, quando não podem ser resolvidas pela via administrativa, são levadas ao Judiciário.

A coordenadora do curso, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, vice-corregedora de Justiça de Minas Gerais eleita, lembrou que apesar de este ser o primeiro curso realizado após a publicação das resoluções 31 e 36 do CNJ, o TJMG já havia realizado um debate sobre o tema em 2004, e outros subsequentes ao longo dos anos, o que demonstra a disposição do Tribunal de Minas de enfrentar questões polêmicas e atuais, sabendo que a jurisprudência pode sofrer mudanças com o tempo.

A palestra inaugural foi conferida pelo ministro do STJ Massami Uyeda, que falou sobre os “Principais problemas enfrentados pelo STJ na saúde suplementar”. Clique aqui e veja a programação completa do curso.