Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do governador do Estado, Fernando Pimentel, foi realizada nesta sexta-feira, 17, no TJMG, a primeira audiência de custódia do Estado de Minas Gerais.
O projeto Audiência de Custódia foi regulamento pelo Órgão Especial do TJMG no dia 8 de junho, com a edição da Resolução 796/2015 e visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. A primeira audiência foi feita no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte, pela juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires, titular da Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça. Ela julgou um rapaz de 20 anos, preso em flagrante nesta quinta-feira, 16, no bairro Serra. Ele conseguiu liberdade provisória, com condicionantes.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, o presidente da Amagis,desembargador Herbert Carneiro, entre outros magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acompanharam toda a audiência. O ministro Ricardo Lewandowski destacou que ela foi pensada com base em dois grandes problemas da atualidade: grande número de processos em tramitação no Brasil e a existência de 600 mil presos no país.
“Temos cerca de 100 milhões de processos, que crescem num ritmo exponencial, para cerca de 16,5 mil juízes. Além disso, dos 600 mil presos no Brasil, 40% são presos provisórios, que aguardam sentença. Nós somos, hoje, o terceiro ou quarto país que mais encarcera pessoas no mundo”, disse o ministro. As próximas audiências de custódia serão realizadas no Fórum Lafayette.
Honraria
Depois da audiência, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, homenageou o ministro Ricardo Lewandowski com o Colar do Mérito Judiciário.
A medalha, criada em novembro de 1986, tem o objetivo de condecorar pessoas e instituições que se destacam na prestação de serviços à Justiça. A abnegação, a antiguidade, a dedicação, o dinamismo, a eficiência e o zelo no cumprimento dos deveres funcionais são os fatores observados para a indicação dos agraciados. A honraria é concedida anualmente, a título de condecoração.
Lewandoski
Natural do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Levandowski formou-se em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).
É mestre (1980), doutor (1982) e livre-docente em direito do estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, 1994). Atualmente é professor titular de teoria geral do estado da Faculdade de Direito da USP, onde leciona há mais de três décadas. Ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo quinto constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do TJSP, onde atuou de 1997 a 2006.
Foi nomeado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi vice-presidente (2012 a 2014) do STF e do CNJ, exercendo atualmente a presidência desses órgãos. Escreveu, entre outros, os livros “Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional”, “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil” e “Globalização, Regionalização e Soberania”, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados em revistas acadêmicas no Brasil e no exterior. (*Com informações do G1)
Foto: Renata Caldeira/TJMG