Teve início na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, o Seminário: 20 anos do Código Civil, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a Ejef. O vice-presidente Sociocultural Esportivo da Amagis, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representou o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, na solenidade de abertura do evento.
Durante todo o dia, juristas, magistrados, magistradas, professores e professoras irão debater as principais transformações do Código Civil de 2002 e a necessidade de sua modernização, e abordar as inovações para o Direito Civil contemporâneo, trazendo temas que permeiam a contemporaneidade da sociedade brasileira.
Entre os participantes do Seminário, estão os desembargadores Marcelo Milagres e Moacyr Lobato, ambos integrantes da Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal para realização de estudos para apresentar propostas para atualização do Código Civil brasileiros.
Modernização
Na abertura do Seminário, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, deu as boas-vindas a todos, falou sobre o novo código civil brasileiro de 2002 e as alterações importantes que ele trouxe na vida civil brasileira. Mas ressaltou a falta de contemporaneidade na lei civil brasileira.
“A comissão de juristas designados pelo Senado Federal irá enfrentar diversos temas que permeiam a contemporaneidade da sociedade brasileira, entre eles a mudança de sexo, juros das dívidas judiciais, herança digital, realidade virtual, entre outros”, disse. Para ele, é necessário construir pontes que ligam as regras aos novos costumes, às novas sistemáticas e às novas relações. Este é um dos objetivos do seminário.
“20 anos do código civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do tjmg”
Coordenador do Seminário, o desembargador Leonardo Faria Beraldo, cumprimentou a todos e agradeceu a presença e a realização do evento. O magistrado destacou que o Seminário foi pensado e desenhado pela Ejef com o intuito de promover o lançamento da obra: 20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do TJMG. Os palestrantes são autores de artigos que estão presentes na obra, que será lançada nesta segunda-feira, durante o evento.
O livro reúne 36 artigos de renomados civilistas e integrantes do Judiciário mineiro. Para Leonardo Beraldo, a evolução do Direito depende do constante diálogo entre a doutrina e a jurisprudência. “Razão pela qual, a meu ver, sempre que necessário e possível, é preciso que haja essa interlocução entre ambos. Assim, a obra coletiva cumpriria, simultaneamente, dois objetivos: permitiria a interação entre doutrina e jurisprudência e divulgaria, entre os profissionais do Direito brasileiros, os julgados do TJMG”, afirma. Na obra, os autores discorreram sobre questões atuais e também temas antigos, mas que permanecem controvertidos. Faça download aqui.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho na solenidade. Ele cumprimentou aos presentes, na pessoa do desembargador Renato Dresch e da desembargadora Tereza da Cunha Peixoto, que representou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e fez uma saudação aos desembargadores Moacyr Lobato e Marcelo Milagres, “que para orgulho de nosso Tribunal de Justiça, compõem a Comissão de revisão do Código Civil que será iniciada no âmbito do Senado Federal”. Em mensagem lida pelo 1º vice-presidente, o presidente desembargador José Arthur falou da importância do Seminário realizado pela Ejef e da obra, que originou o evento.
“A percepção do que é justo pode mudar ao longo dos anos a partir das mudanças que estão permanentemente sendo operadas nas sociedades nas mais distintas épocas. E nosso ordenamento jurídico precisa ser capaz de expressar essas transformações sociais modificando-se também a partir de uma leitura e uma escuta atenta e sensível do tempo presente. Afinal, o Direito não pode correr o risco de ser letra morta. Ele precisa ser vivo e capaz de representar a miríade de vozes que compõem nossas comunidades, os novos modos de trabalho e de vida, novos arranjos familiares, da evolução da ciência e novos momentos históricos”, disse. O prefácio do livro é de autoria do desembargador José Arthur.
Exposições
Os 20 anos do Código Civil e a jurisprudência do TJMG foi tema de palestra realizada pela manhã pela professora e advogada Vera Jacob de Fradera, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A professora e advogada Judith Martins Costa falou sobre a parte geral do Código Civil: balanço crítico da disciplina da personalidade e das incapacidades. A simulação e o princípio do dispositivo foi tema de exposição do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira. A mesa foi presidida pelo superintendente de Memória do Judiciário, desembargador Fernando Caldeira Brant.
Durante a tarde, serão tratados temas como autonomia privada e função judiciária de resguardo da Justiça contratual: a suposta crise do contrato; a tutela da confiança e direito dos contratos na contemporaneidade; e o impacto da Lei de Liberdade Econômica no Código Civil na jurisprudência do TJMG, entre outros. O evento está sendo realizado no Plenário do Órgão Especial, em Belo Horizonte. O lançamento do livro ocorrerá às 17h15, ao final do Seminário.