O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na tarde desta quarta-feira, 15 de abril, sessão do Órgão Especial com diversas pautas administrativas e judiciais.

A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, participou da sessão.

Veja abaixo a pauta administrativa que foi aprovada:

-  MINUTA de Resolução que “Altera o Anexo Único da Resolução do Órgão Especial nº 966, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências”.

- MINUTA de Projeto de Lei para remanejamento orçamentário das unidades 1031 (TJMG) e 4031 (FEPJ).

- REQUERIMENTO apresentado pelo Desembargador Eduardo Brum, Relator do Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado nº 1.0000.24.357630-3/001, para que seja prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão do processo.

- REQUERIMENTO de permuta formulado pelas Juízas de Direito da Comarca de Belo Horizonte, Marcela Oliveira Decat de Moura, titular do Cargo de 2º Presidente do Tribunal do Júri, e Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, titular do 18º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar.

- REFERENDO da Portaria da Presidência nº 7.571/PR/2026, que “Convoca juiz de direito para exercer substituição no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”

- Abertura de crédito adicional suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).

Dois itens da pauta administrativa foram adiados:

-  MINUTA de Resolução que “Altera a Resolução do Órgão Especial nº 967, de 23 de junho de 2021, que ‘Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de medidas de natureza urgente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais’”.

- MINUTA de Resolução que “Dispõe sobre o provimento de cargos na carreira da magistratura mediante remoção e
promoção no âmbito da Primeira Instância e promoção para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.