Uma solenidade no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, marcou o início, nesta segunda-feira (23/3), de inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça em áreas administrativas e judiciárias do TJMG e em serventias extrajudiciais. A ação, que integra o calendário anual de fiscalizações programadas pelo CNJ, segue até a próxima sexta-feira (27/3). O objetivo é aprimorar a prestação dos serviços judiciais de 1º e 2º Graus e das atividades extrajudiciais em Minas Gerais, bem como conhecer as boas práticas da Corte mineira.

Ao término dos trabalhos, poderão ser propostas novas práticas administrativas e a uniformização de procedimentos, com vistas ao aperfeiçoamento do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, e vice-presidente Administrativo da Associação, juiz Jair Francisco dos Santos, participaram da solenidade que contou com a presença de diversas autoridades. De acordo com a magistrada, a realização da inspeção reforça o compromisso do Judiciário com a transparência e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade. “Momentos como este contribuem para o aperfeiçoamento das práticas e para a valorização da magistratura, sempre com foco na entrega de um serviço de qualidade à população”, destacou.

A solenidade foi aberta pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.  Ao dar as boas-vindas ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, o  presidente do TJMG declarou que o momento era de “suma importância” para a Corte mineira. “O TJMG se submete de forma republicana à inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Aqui muito se trabalha e se produz e existe preocupação com o serviço judiciário. Haverão rumos e práticas a serem aperfeiçoados, e estaremos abertos e prontos para receber todas as orientações que tornem o nosso dia a dia mais próprio para a prestação de um serviço de qualidade”, disse.

Sistema unido

O presidente Corrêa Junior destacou a presença, na solenidade, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).

“Isso demonstra que, em Minas, não apenas os tribunais trabalham de mãos entrelaçadas, mas todo o Sistema de Justiça trabalha unido, preservando a competência de cada órgão, mas sempre pensando no cidadão e na cidadã e na qualidade dos serviços que prestamos. Que, até a próxima sexta-feira, possamos também mostrar nossas boas práticas e que possamos trabalhar, juntamente com o CNJ, por um Judiciário que orgulhe a população brasileira.”

Ele enalteceu ainda a presença, na Corte mineira, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, em sua passagem pelo CNJ, deixa um legado para o Poder Judiciário nacional, que precisa ser ressaltado. "Na qualidade de presidente do TJMG, integrante da comissão executiva do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sou testemunha de que, no último biênio, o ministro tem sido uma voz de defesa intransigente da importância de um Judiciário valorizado, de uma magistratura digna e de uma Justiça que preste um serviço de qualidade à sociedade."

 

 

Ao destacar que as atividades a serem realizadas pela equipe do CNJ na Corte mineira, ao longo da semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que elas representam “um ato de rotina, e não um ato correcional”. “É uma grande responsabilidade que recai sobre nós, do CNJ, em estar aqui para, primeiramente, colher as boas práticas deste Tribunal, que não são poucas. Este é um Tribunal de solidez administrativa de muitos e muitos anos. Temos, sobretudo, respeito pela magistratura de Minas Gerais.”

Na oportunidade, o ministro Mauro Campbell observou ainda que o Poder Judiciário brasileiro sairá maior, mais forte e mais unido de eventuais crises pelas quais passa. “Raras foram as vezes em que nós, magistrados, estivemos tão unidos em propósito para servir melhor e de maneira qualificada à população brasileira. Como magistrados, temos o dever de zelo, ponderação e serenidade. Precisamos ser juízes rigorosamente técnicos e garantidores de direito. A inspeção nada mais é que verificar se o Tribunal dos mineiros está cumprindo as normas do CNJ.” Eventuais inconsistências, declarou ele, serão apontadas para ajustes.

Equipe de trabalho

A coordenação da inspeção estará a cargo do magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Arnoldo Camanho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF). Compõem também a equipe os seguintes juízes auxiliares do órgão nacional: Albino Coimbra, Andréa Brito, Antônio Íris, Dimitri Wanderley, Domingos Sávio, Eduardo Ribeiro, Érick Pimenta, Fernando Cury, Giovanni Porto, Lizandro Garcia, Mohamad Ale e Roberta Ferme.

A equipe é composta ainda por um total de 40 servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, que irão auxiliar nos trabalhos.

Entre as autoridades presentes na solenidade de abertura estavam o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador dos trabalhos de inspeção, desembargador Arnoldo Camanho; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira; o vice-presidente e corregedor do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Nassar; e o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. Também estavam presentes os ex-presidentes do TJMG desembargadores Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Nelson Missias de Morais e Gilson Soares Lemes; os magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça desembargadores Agamenilde Dias (Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB), Jacqueline Montenegro (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJMG), Paulo Alberto de Oliveira (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS), Sandra Reves (TJDF) e Simone Lucindo (TJDF); o coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Ruy Muggiati; e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Carlos Alberto Martins Filho. (Com informações do TJMG).