O projeto Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que procura reduzir o acervo e a distribuição de novos processos de execução fiscal, recebeu menção honrosa na categoria Prêmio Especial do XXI Prêmio Innovare, anunciado nesta última terça-feira, 1º de dezembro. O vencedor na categoria foi o projeto Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União. Conheça os ganhadores das demais categorias.
O Execução Fiscal Eficiente tem como gestores a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Lílian Santos Maciel, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Renato César Jardim.
De acordo com a juíza, o projeto tem o objetivo de convencer os gestores municipais e estaduais sobre a necessidade de encontrar uma alternativa de cobrança que não seja o ajuizamento da execução fiscal. A magistrada ressalta a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assinou com o TJMG o termo de cooperação para viabilizar o projeto.
Segundo o juiz auxiliar Carlos Donizetti, o poder público deveria usar mais essa ferramenta. “A utilização das linhas estabelecidas pelo projeto Execução Fiscal Eficiente, a curto e médio prazo, possibilitarão ao estado e aos municípios a adequação de suas forças de trabalho naqueles processos que efetivamente devam receber o cuidado para uma maior celeridade”, argumenta.
Já para o juiz Renato César Jardim, o Prêmio Innovare traz o reconhecimento de uma prática inovadora que merece ser propagada para todo o País, uma vez que é uma prática de implementação simples e de baixo custo, que se mostra eficiente para a redução do acervo processual e da taxa de congestionamento.
O projeto
O objetivo do Execução Fiscal Eficiente é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não gastar mais do que o valor arrecadado, sem perda de créditos para os entes públicos. O projeto também acolhe as deliberações do Comitê do Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário, que incluíram, entre os macrodesafios para os anos de 2015 a 2019, encontrar soluções para as execuções fiscais.Conheça mais.
Innovare
Criado em 2004, o Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira. Seu objetivo é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, as quais aumentem a qualidade da prestação jurisdicional e contribuam para a modernização da Justiça brasileira.
Fonte: TJMG