A partir do Protocolo Latino-Americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a ONU Mulheres Brasil, em parceria com o governo brasileiro, publicou em abril de 2016 as “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.
Com o objetivo de divulgar as diretrizes nacionais para os profissionais da segurança pública e do sistema de justiça que atuam na investigação e no julgamento dos crimes praticados contra as mulheres, será realizado um curso nos dias 2 e 3 de junho, na Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O curso é uma iniciativa do TJMG e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a colaboração da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, e contará com a presença de representantes da ONU Mulheres, das instituições parceiras, de professoras universitárias e advogadas.
A expectativa das instituições que atuam em prol da defesa das mulheres vítimas de violência é que as diretrizes nacionais e o curso, que começa por Minas Gerais e deve ser realizado em todos os estados, contribuam para aplicação da Lei do Feminicídio (13.104/2015) assim como para o tratamento adequado dos crimes que devem ter a perspectiva de gênero como hipótese norteadora.
Tais diretrizes são resultado da luta das mulheres brasileiras, apoiadas por organismos internacionais, para que o sistema de justiça adote procedimentos específicos para tratar com o devido cuidado crimes bárbaros contra mulheres, que muitas vezes são precedidos de estupros. O Brasil ocupa atualmente a quinta posição entre as nações com o maior número de feminicídios, segundo o “Mapa da Violência – homicídio de mulheres no Brasil” do ano de 2015.
Fonte: TJMG