Foi realizada hoje, 12, a solenidade de abertura do 102° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Neste ano, o encontro acontece em Belo Horizonte até sábado, 14, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, e o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, decano do TJPA, anfitriões do evento, receberam os presidentes e autoridades dos 27 tribunais de Justiça estaduais de todo o País no Salão do Ouro Minas.
No discurso de abertura, o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, apontou a falta de recursos para investimentos e custeio compatíveis com a demanda do Judiciário estadual, que o deixa funcionando no limite. O magistrado destacou ainda a importância do apoio do Conselho Nacional de Justiça. “É inadiável que o CNJ apoie os Tribunais de Justiça dos estados no esforço para obtenção de recursos necessários à prestação jurisdicional eficiente”.
Ainda em seu discurso, Milton Nobre manifestou a satisfação de realizar o encontro em Minas Gerais, “terra dos inconfidentes, bravos e percussores de nossa independência”. O magistrado saudou a todos os presentes, em especial os 15 novos presidentes de tribunais estaduais e concluiu que nada se constrói solitariamente. “Somente com a união de esforços conseguiremos enfrentar os obstáculos”.
Já o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, exaltou a importância do Colégio Permanente de Presidentes em sua posição de defensor da Justiça e defendeu sua institucionalização para o constante fortalecimento e aprimoramento da Justiça Estadual. “Estou convicto de que nós temos um papel importante e imprescindível a exercer neste momento. Sabe-se que o êxito de um País deve-se em grande parte à efetividade da atuação do Judiciário, visando consolidar o estado democrático de direito”.
Também na solenidade, os desembargadores Pedro Bitencourt e Milton Nobre homenagearam o desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, com uma placa em reconhecimento pelo trabalho realizado à frente da entidade.
Além deles, também compuseram a mesa de honra o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa. Os vice-presidentes do TJMG, desembargares Caldeira Brant, Kildare Carvalho e Wander Marotta; o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o vice- corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcílio Eustáquio Santos estiveram presentes na solenidade.
Após a abertura do evento, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil seguiram para o Palácio da Liberdade, onde foram recebidos pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Amanhã, 13, estão previstas as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, quando será feita a cerimônia de apresentação dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça de todo o País na campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’ contra a violência doméstica.
Também estão programadas para esta sexta-feira duas palestras, sendo uma sobre o Cadastro Nacional de Bens Indisponíveis, ministrada pela presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, e outra sobre “Meios Extrajudiciais de Solução de Controvérsias”, pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No sábado, a ministra Nancy Andrighi, do STJ e corregedora nacional de Justiça (CNJ), profere palestra sobre “Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”. Ainda estão na pauta do encontro temas como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Recursos Repetitivos, Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Atuação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é levantar os desafios e buscar soluções conjuntas para as questões que envolvem o Poder Judiciário estadual em todo o País.
Ao final do evento, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com as principais decisões do Encontro.
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