Teve início, nesta segunda-feira, 4 de novembro, a 511ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada em Belo Horizonte. O encontro, que se estenderá até amanhã, dia 5, acontece de modo presencial e remoto e reúne autoridades do sistema de Justiça e Segurança Pública do País no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A abertura foi realizada no auditório do TJMG, na avenida Raja Gabaglia, e contou com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMG (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e do presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
O supervisor do GMF deu as boas-vindas aos integrantes do Conselho e falou da alegria do TJMG em poder sediar a reunião ordinária que vai discutir questões afeitas ao sistema prisional, entre elas o indulto. “Sejam bem-vindos a Minas Gerais e nos tragam luz e parâmetro para que possamos continuar nessa missão, que é árdua, porém gratificante, que é levar a cabo o sistema de Execução de Pena em todos os estabelecimentos prisionais aqui do Estado”, disse o desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou a relevância da reunião e dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. “É um prestígio para Minas Gerais ter sido escolhida para sediar a reunião ordinária do CNPCP, porque demonstra a convergência nas ações que Minas vem produzindo com relação ao tema, além de ser uma oportunidade de ouvir sobre a política criminal que é desenvolvida no Ministério da Justiça”, afirmou o presidente da Amagis cumprimentando a todos os presentes. Segundo Luiz Carlos, as reuniões permitem colher subsídios para o aperfeiçoamento das políticas criminais. “Precisamos evoluir e discutir o sistema penal brasileiro, e todos aqui possuem conhecimento a oferecer nesse sentido”, destacou o magistrado desejando um encontro produtivo e exitoso.
Vanguarda
Durante a abertura, o presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, expressou sua gratidão pela acolhida mineira e destacou a relevância dos temas que serão discutidos ao longo do evento. Ele enalteceu a gestão do desembargador Herbert Carneiro à frente do CNPCP e ressaltou seu legado no Conselho, falando da importância de Minas Gerais para o órgão. O presidente do CNPCP relembrou sua atuação à frente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013, quando uma de suas primeiras visitas foi ao estado mineiro, em reconhecimento à experiência bem-sucedida e reconhecida internacionalmente do método Apac no sistema prisional.
“Se tive decisões acertadas no DMF, provavelmente a primeira delas foi a visita a Minas Gerais e o convite para o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos compor a equipe do CNJ, com o objetivo de tratar as Apacs como uma das políticas prioritárias do DMF. Minas é um estado relevante para o País em muitos aspectos. Mas em política criminal, em política penitenciária, em temas como as Apacs, por exemplo, o Estado tem uma posição de vanguarda. Digo, com muita tranquilidade, que as posições de Minas Gerais são aquelas que tentamos seguir, acompanhar e copiar no Maranhão”, afirmou o presidente Douglas Martins.
Em seguida, o presidente do Conselho falou sobre a pauta da 511ª Reunião, que irá tratar, entre outros temas, do indulto, exame criminológico, arquitetura prisional, fundo rotativo, encarceramento feminino e política criminal voltada a pessoas em situação de rua. “Mais de 50% das pessoas em situação de rua são egressas do sistema prisional e é absolutamente relevante que tratemos sobre esse assunto”, concluiu.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça é composto por 13 membros, escolhidos pelo Ministério da Justiça. Os membros são profissionais do Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, além de professores e representantes da sociedade civil.