O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, se reuniu ontem, 10 de julho, com integrantes do Gabinete de Crise das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de todo o estado. Durante o encontro, foram debatidos diversos temas, como o panorama das ocupações das vagas disponíveis nas unidades.
Os participantes da reunião também discutiram as providências que vêm sendo adotadas para regularizar os repasses financeiros do estado, destinados à manutenção das Apacs. Outro assunto abordado foi o relacionado às obras que estão sendo executadas por meio de convênios com o governo estadual. O grupo discutiu quais são as ações necessárias para assegurar a efetivação dos repasses de recursos arrecadados com o pagamento das chamadas penas pecuniárias.
As penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias. Os recursos arrecadados podem ser usados no financiamento de projetos com finalidade social.
O Gabinete de Crise das Apacs tem integrantes do Judiciário, Executivo e Legislativo estaduais, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do Ministério Público e da Defensoria Pública. O grupo busca discutir e propor soluções para as questões que prejudicam o funcionamento e a expansão da metodologia apaqueana.
Foto: TJMG
Presenças
Participaram da reunião o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto; a coordenadora-geral do Programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez; o deputado estadual Durval Ângelo; e o secretário adjunto de Administração Prisional, Marcelo Costa.
Também estiveram no encontro Murilo Leite Pedrosa, do Instituto Minas pela Paz; a promotora de justiça e assessora especial do procurador de justiça de Minas Gerais, Kátia Suzane Lima Mendes Araújo; o defensor público e assessor de gabinete da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Fernando Luís Camargos Araujo; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência Bruno Teixeira Lino; e o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos.
A reunião contou ainda com a presença da juíza titular da 16ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Maria Luíza Santana Assunção; do assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais Webert Meireles Pacheco; do diretor da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira; da gerente de convênios da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza; do diretor de Políticas de Apacs e co-gestão e técnicos da Comissão Permanente Processante da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Matheus Henrique Barroso Cunha; de Jacopo Sabatiello, da Fundação Associação Voluntários para o Serviço Internacional (Avsi); e de Flávia Cristina Guimarães Paiva Nascimento, do Programa Novos Rumos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional / TJMG