Para agilizar a cobrança de impostos municipais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estuda implementar uma nova vara municipal dedicada exclusivamente a cobranças de execução fiscal da capital. "Vai dinamizar muito, pois todas as ações vão cair nas mãos de um único juiz, que será especializado", destaca o procurador geral Rúsvel Beltrame.
Cada processo de execução fiscal gera um custo de até R$ 8.000 aos cofres públicos e, segundo o procurador, muitas vezes gasta-se muito, para receber pouco. "Desde de abril deste ano deslocamos todas as ações com valores inferiores a R$ 10 mil. Ao invés de irem para a Justiça, os inadimplentes são executados por meio de protestos no SPC e Serasa. É até mais eficiente, pois, enquanto um julgamento pode demorar anos, o nome negativado restringe o crédito e a pessoa tende a pagar mais rápido."
Até 2009 eram cerca de 150 mil ações de execução fiscal. Em 2014, quando iam para a Justiça ações superiores a R$ 5.000, o número já havia sido reduzido para 67 mil processos. Hoje são 51 mil ações, ou seja, só em relação ao ano passado, 16 mil ações com valores abaixo de R$ 10 mil saíram do judiciário.
Dívida ativa
Participação. Dos R$ 6,6 bilhões da dívida ativa de Belo Horizonte, o IPTU corresponde a R$ 1,7 bilhão; o ISSQN equivale a R$ 3,4 bilhões; e o ITBI ao valor de R$ 28,2 milhões.
Fonte: O Tempo