O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou ao presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em ofício enviado na noite desta segunda-feira (5), que deferiu o pedido feito pela entidade (Ofício nº 349/2019/AMB/Presidência) de adiamento do julgamento do Ato Normativo 0004450-49.2019.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que trata da proposta de regulamentação do uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário. O processo (item 12) havia sido incluído na pauta da 294ª Sessão Ordinária do colegiado, a primeira do segundo semestre, que será realizada na tarde desta terça-feira (5).
No dia 31 de julho, Jayme de Oliveira esteve reunido com o presidente do CNJ e o conselheiro Aloysio Corrêa para tratar do processo. Na ocasião, entregou uma nota técnica sobre a proposta, e transmitiu o posicionamento dos presidentes das associações regionais filiadas à AMB, contrário à resolução, por entendê-la desnecessária, uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética regulam suficiente e satisfatoriamente a matéria.
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Fonte: AMB