O ministro Dias Toffoli pediu ontem (10) transferência para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai julgar as ações da Operação Lava Jato. Atualmente, Toffoli ocupa a Primeira Turma da Corte.
Durante sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira, os ministros que compõem o colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. A medida foi tomada porque a presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar de Barbosa no Tribunal.
A decisão impedirá que o novo ministro julgue os políticos acusados na Lava Jato. De acordo com Regimento Interno do STF, o candidato mais antigo na Primeira Turma terá preferência na escolha. Como o ministro Marco Aurélio, membro mais antigo, afirmou que não vai deixar o colegiado, Toffoli, segundo integrante mais antigo, deverá ser transferido.
A solicitação da mudança foi feita por meio de ofício ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. cuja decisão será a de fazer a troca automaticamente, de acordo com o critério de antiguidade. A sugestão de mudança foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
Com a decisão, será feito um convite para que um dos integrantes da Primeira Turma passe a integrar o outro colegiado. As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.
"Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta turma, evitando todos esses inconvenientes e constrangimento ao colega que venha a ser honrado com a designação para esta colenda Corte. A ideia de uma possível composição ad hoc [digirida] do colegiado não honra as tradições republicanas", disse Mendes.
Os ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, que é o decano do Supremo (mais antigo membro), concordaram com a medida e também disseram que não seria conveniente para o novo colega ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato.
Os casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não há prazo para que o anúncio seja feito.
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
Fonte: Agência Brasil