Foi assinada na tarde de ontem, 4 de abril, a ampliação da tramitação direta de inquéritos policiais. Agora 236 comarcas passam a contar com o fluxo abreviado. Com a medida, que foi possível graças a uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), esses procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção judicial.
Entre outras localidades, passam a contar com o trâmite simplificado quatro comarcas de entrância especial –Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Uberlândia e Montes Claros – e 33 comarcas de segunda entrância – Alfenas, Almenara, Araguari, Araxá, Bocaiuva, Campo Belo, Carangola, Cataguases, Conselheiro Pena, Curvelo, Formiga, Guaxupé, Igarapé, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Lavras, Leopoldina, Muriaé, Nanuque, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Preto, Paracatu, Passos, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, São Lourenco, São Sebastiao do Paraíso, Três Corações e Visconde do Rio Branco.
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De acordo com o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, os bons resultados de projeto-piloto motivaram a expansão da iniciativa, um anseio antigo do TJMG. O magistrado ressaltou a importância do espírito colaborativo dos todos os representantes dos órgãos envolvidos na adoção e implantação da tramitação direta de inquéritos. "Agradeço ainda ao Ministério Público, pelos eminentes membros presentes, bem como aos representantes da Polícia Civil pela colaboração e parceria para o êxito e continuidade do projeto", disse.
O corregedor-geral do TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou a importância do estabelecimento de um cronograma de implantação que não impactasse negativamente as comarcas e frisou o alívio que a medida representa para as unidades jurisdicionais, tanto na atuação cotidiana de magistrados e servidores como na liberação de espaço físico nas secretarias.
Nesse sentido, também o chefe da polícia civil mineira, João Octacílio Silva Neto comentou que a forma adotada de ampliar gradativamente a tramitação direta nas comarcas possibilita entender o fluxo da medida e promover ajustes, se for o caso.
O corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo Roberto Moreira Cançado, também aprova a expansão da tramitação direta de inquéritos por etapas e comentou que, até o momento, o retorno é positivo.
Integração
O fluxo modificado imprime agilidade ao andamento de investigações criminais e aumenta a integração, porque reduz as idas e vindas dos autos entre as instituições que compõem o sistema de Justiça. Depois de registrados e distribuídos no TJMG, os inquéritos retornam à polícia ou ao MPMG e são encaminhados ao Judiciário apenas se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações. Antes, esses inquéritos demandavam a intervenção de um juiz, mesmo que não tivesse sido formulado requerimento ou representação que exigisse sua atuação.
O projeto-piloto começou em março de 2017 e incluía as comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim (entrância inicial), Sabará e Lavras (segunda entrância) e as respectivas delegacias e promotorias. Na capital, a tramitação direta de inquéritos abrange a 12ª Vara Criminal, a 2ª Delegacia Centro e a 3ª Delegacia Sul e a 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte; e a 4ª Delegacia Especializada em Investigação de Furto, Roubo, Antissequestro e Organizações Criminosas (Deroc) e a 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal da capital. Já em Contagem, a dinâmica vale para a Vara do Tribunal do Júri, a Delegacia Especializada em Homicídios e a 14ª Promotoria de Justiça local.
Presenças
Também estiveram presentes o superintendente adjunto administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, entre outros.
Fonte: TJMG