A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) acatou solicitação do presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, e aprovou por unanimidade a resolução 793/2009, que altera a resolução 777/2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a designação dos juízes eleitorais. A sessão da Corte foi realizada nesta quinta-feira, 15.
O presidente da Amagis, acompanhado de membros da diretoria da Associação, reuniu-se com o presidente do TRE/MG, desembargador Almeida Melo, no último dia 09 de outubro, para solicitar a alteração no documento. Segundo Nelson Missias, dezenas de magistrados de todo o Estado recorreram à Associação devido à publicação da resolução 777. Sem a alteração, os juízes substitutos não seriam designados para exercerem a jurisdição eleitoral, mas sim aqueles que já detém a jurisdição eleitoral. “Na medida em que não são designados, deixam de receber a gratificação, que é um incentivo para o magistrado que encara uma jornada dupla de trabalho. É importante ressaltar que os juízes que já respondem pela justiça eleitoral nas suas varas de origem não serão prejudicados com a alteração, mesmo porque, já detêm a jurisdição eleitoral”, argumentou Nelson Missias, em ofício entregue ao desembargador Almeida Melo durante reunião. (Clique aqui para ler o ofício).
“Fico muito feliz e confortado com a decisão do TRE. De antemão, o presidente daquela corte, desembargador Almeida Melo, quando nos recebeu em audiência para tratar da questão, manifestou a sua posição de que iria rever a resolução, o que efetivamente fez.
Desta forma, o presidente do TRE demonstrou todo seu interesse e apreço pela magistratura de primeiro grau. Portanto, temos que agradecê-lo pela forma lhana, cortês e solícita com que atendeu um pedido da magistratura”, afirmou o juiz Nelson Missias de Morais.