O que o TRE faz para garantir o exercício do voto? Todos os cartórios abrem no mesmo horário? Quais documentos devo levar para tirar ou transferir meu título? Onde posso reclamar ou deixar sugestões? Para que serve a Justiça Eleitoral? Para acabar com essas dúvidas que muitas pessoas têm e nem sabem onde esclarecê-las, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aprovou, na última quinta-feira (10), a Carta de Serviços ao Eleitor – um documento que informa aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessá-los e obtê-los e quais os compromissos com os padrões de atendimento estabelecidos.
Com a Carta, o TRE-MG cumpre a Meta 7 do Conselho Nacional Justiça – CNJ, adere aos princípios estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública e demonstra seu grande interesse em oferecer ao eleitor, público-alvo deste documento, informações claras e serviço de qualidade.
Para o presidente do Tribunal, desembargador Kildare Carvalho, “mais que o cumprimento de uma meta do CNJ, a Carta de Serviços pretende aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo TRE mineiro, padronizando procedimentos e deixando os eleitores cientes dos compromissos da instituição com eles, razão maior da existência da Justiça Eleitoral.”
O documento será publicado em forma de livreto e uma versão on-line também poderá ser acessada no site do TRE-MG. No início de 2012, a Carta será disponibilizada nos balcões de atendimento aos eleitores que buscam informações e serviços da Justiça Eleitoral. Dividido em temas, o livreto traz a missão, visão e valores do TRE mineiro, atribuições da Justiça Eleitoral e os serviços prestados pelos cartórios, com
informações práticas.
Aprimoramento
Apesar do caráter esclarecedor, a Carta de Serviços não é um simples tira-dúvidas. Ela funciona também como um manual de padronização dos serviços, fazendo com que o TRE prime pela qualidade de seus serviços e garanta excelência no atendimento ao eleitor. Funcionando como uma ferramenta de gestão, a Carta de Serviços vai padronizar procedimentos, trazer eficiência e eficácia às ações, gerar um padrão de qualidade que vai reduzir as incertezas e aumentar a satisfação do cidadão atendido pela Justiça Eleitoral.
O corregedor e vice-presidente do TRE, desembargador Brandão Teixeira, que revisou com atenção todos os pontos da Carta antes de sua aprovação final, afirmou, que com ela, “estamos cumprindo o princípio básico da Constituição de se dar publicidade aos atos da administração pública, no sentido de melhor informar e educar os cidadãos”.
Confira a íntegra da Carta de Serviços
Fonte: TRE-MG