Na sessão desta quinta-feira (24), o TRE-MG aprovou o nome do Desembargador Moacyr Pimenta Brant para patrono da sede da Região Eleitoral do Jequitinhonha a ser instalada em Diamantina. O presidente do TRE, desembargador Baía Borges, justificou a escolha lembrando os relevantes serviços prestados ao Judiciário local pelo desembargador Moacyr Pimenta Brant, cujo centenário será comemorado em 2011.

Natural de Diamantina, exerceu as funções de Juiz de Direito naquela comarca, tendo sido, também, promotor de Justiça em Minas Gerais, corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 1980 a 1981, e professor da Universidade de Minas Gerais. Quando formou-se em Direito, pela Universidade Minas Gerais, em 1936, recebeu o prêmio Rio Branco como melhor aluno do curso nos cinco anos – prêmio que, anos mais tarde, seria também recebido por seu filho, o ex-deputado Roberto Brant. Foi promotor de justiça em Dores do Indaiá e Pitangui e juiz de direito em Caldas, São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte, além de Diamantina.

O homenageado era pai de 10 filhos, entre eles o compositor mineiro Fernando Brant. Teve várias obras publicadas. Morreu em março de 2004.

A Região Eleitoral do Jequitinhonha, que vai abranger 15 cidades, integra uma das 12 regiões criadas pelo TRE em agosto de 2009 com o objetivo de descentralizar as atividades administrativas da Justiça Eleitoral mineira para a melhoria da prestação dos serviços.

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As regiões eleitorais têm como principais objetivos armazenar as urnas eletrônicas das zonas eleitorais da respectiva região; participar da realização dos procedimentos de preparação para as eleições, capacitação de servidores, treinamento de mesários e testes de sistemas eleitorais e coordenar as campanhas de valorização do voto, de contato permanente com as associações de bairro e demais organizações da sociedade, visando à transparência das atitudes políticas e à soberania da vontade popular.

Segundo a Resolução 775/2009, a criação das regiões eleitorais levou em consideração três pontos principais: a necessidade de consolidar o novo modelo de gestão administrativa baseado no planejamento estratégico do TRE-MG; a procura pela redução de custos, pela otimização da utilização dos recursos financeiros, bem como pela melhoria da qualidade e eficácia na prestação de serviços; e as limitações apresentadas pelo atual modelo de armazenamento das urnas eletrônicas (no qual parte das urnas fica na capital, outra em zonas eleitorais do interior com condições de abrigar os equipamentos a elas destinados).

As 12 Regiões Eleitorais no Estado são Região Noroeste, com sede em Paracatu; Região Alto do Paranaíba, com sede em Patos de Minas; Região Central, com sede em Belo Horizonte; Região Norte, com sede em Montes Claros; Região Leste, com sede em Governador Valadares; Região Jequitinhonha, com sede em Diamantina; Região Mucuri, com sede em Teófilo Otoni; Região da Mata, com sede em Juiz de Fora; Região Campo das Vertentes, com sede em Lavras; Região Sul, com sede em Varginha; Região Sudoeste, com sede em Passos; Região Triângulo, com sede em Uberlândia.

O TRE já instalou as seguintes regiões eleitorais: Região Eleitoral Mucuri (sede em Teófilo Otoni); Região Eleitoral Noroeste (sede em Paracatu); Região Eleitoral da Mata (sede em Juiz de Fora); Região Eleitoral Central (sede em Belo Horizonte) Região Eleitoral Alto Paranaíba (sede em Patos de Minas).

Fonte: TRE